Procedimento Sumário 0240983-86.2011.8.04.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento SumárioPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Sumário

TJAM1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.763.647,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

1° Grau · TJAM · Procedimento Sumário · 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível 2° Grau · TJAM · Apelação Cível · Flávio Humberto Pascarelli Lopes 3° Grau · TJAM · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO BARROS PIMENTEL FILHO

CPF

Autor

EXPRESSO OCIDENTAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE MILITAO RODRIGUES DA SILVA - CEL PM R/R

CPF

TERCEIRO

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

TERCEIRO

JADE TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIGUEIREDO DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ELOI PINTO DE ANDRADE & FILHOS - ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

MARCELO FURUKAWA MAIA

OAB/AM 004527·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

EDISON MARCOLINO ARANTES

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIGUEIREDO DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ELOI PINTO DE ANDRADE & FILHOS - ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

MARCELO FURUKAWA MAIA

OAB/AM 004527·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

EDISON MARCOLINO ARANTES

Representa: Réu

TACIO GODOY FELDNER

Representa: Réu

DAVID FERNADES PEREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Processo transferido para o PROJUDI

27/11/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:05

Processo transferido para o PROJUDI

23/01/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:02

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

16/08/2024, 05:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:54

Processo dependente iniciado

01/08/2024, 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:45

Certificado

09/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 03:12

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

13/02/2023, 11:39

Todas as movimentações(322)

Processo transferido para o PROJUDI

27/11/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:05

Processo transferido para o PROJUDI

23/01/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:16

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:02

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

16/08/2024, 05:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:54

Processo dependente iniciado

01/08/2024, 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:45

Certificado

09/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 03:12

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

13/02/2023, 11:39

Vista à parte

13/02/2023, 09:39

Certificada a tempestividade do recurso

13/02/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 02:34

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

12/01/2023, 14:32

Julgado procedente o pedido

12/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:17

Conclusos para decisão

22/09/2022, 22:13

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 22:12

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2022, 22:26

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 05:35

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

07/09/2022, 05:04

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

07/09/2022, 05:01

Vista à parte

06/09/2022, 19:50

Certificada a tempestividade do recurso

06/09/2022, 19:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2022, 20:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 07:08

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

17/08/2022, 06:20

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

17/08/2022, 06:08

Julgado procedente o pedido

15/08/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2022, 20:35

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

17/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:15

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

26/04/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 10:01

Vista à parte

26/04/2022, 09:53

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:31

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

29/03/2022, 19:09

Eletrônica

29/03/2022, 12:17

Vista à parte

29/03/2022, 12:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

27/02/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 12:50

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

21/02/2022, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:49

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:15

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

20/10/2021, 04:51

Conclusos para despacho

19/10/2021, 09:48

Vista à parte

19/10/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 12:20

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

07/10/2021, 04:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:56

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

18/06/2021, 06:21

Vista à parte

17/06/2021, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:45

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

13/11/2020, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 10:34

Vista à parte

12/11/2020, 10:29

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:24

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

12/10/2020, 06:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 12:17

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

30/05/2020, 06:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 13:53

Audiência situacao_da_audiencia designada conduzida por Juiz(a) em/para data_hora, local.

29/05/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 12:39

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

19/05/2020, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2020, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2019, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2019, 23:10

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 13:00

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

07/11/2019, 08:08

Vista à parte

06/11/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2019, 02:19

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 12:39

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

30/09/2019, 10:35

Vista à parte

30/09/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2019, 09:15

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

19/09/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2019, 11:22

Conclusos para despacho

04/09/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 12:36

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

22/08/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 10:43

Conclusos para despacho

16/08/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 10:05

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 22:41

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 12:23

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

23/07/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 12:22

Conclusos para despacho

22/07/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 10:23

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

19/07/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 17:36

Conclusos para despacho

01/02/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 12:15

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

18/01/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 13:32

Conclusos para despacho

15/01/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 12:25

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

14/12/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 14:46

Conclusos para despacho

10/12/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 12:24

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

01/12/2018, 08:28

Vista à parte

30/11/2018, 14:02

Conclusos para despacho

22/11/2018, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2018, 04:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

06/11/2018, 22:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 13:22

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

25/09/2018, 10:14

Vista à parte

24/09/2018, 09:30

Juntada de Ofício

17/09/2018, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 13:40

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

29/08/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 12:33

Conclusos para decisão

26/03/2018, 08:28

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 12:38

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 14:50

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

14/03/2018, 10:25

Vista à parte

12/03/2018, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 09:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

12/02/2018, 23:15

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 09:21

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

19/01/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 20:01

Conclusos para despacho

16/11/2017, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2017, 02:49

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2017, 18:00

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 12:34

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

09/11/2017, 11:41

Vista à parte

07/11/2017, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 11:23

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 13:29

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

01/11/2017, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2017, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 13:15

Conclusos para despacho

02/10/2017, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2017, 10:03

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 12:49

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

30/06/2017, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 15:05

Audiência situacao_da_audiencia designada conduzida por Juiz(a) em/para data_hora, local.

22/06/2017, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 09:58

Expedição de Certidão.

07/07/2016, 12:11

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

30/06/2016, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2016, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2016, 10:49

Expedição de Ofício.

16/02/2016, 11:26

Juntada de Ofício

16/02/2016, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2016, 11:25

Expedição de Ofício.

18/12/2015, 10:21

Expedição de Ofício.

18/12/2015, 09:56

Expedição de Ofício.

18/12/2015, 09:35

Outras Decisões

15/12/2015, 09:37

Conclusos para despacho

10/11/2015, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 08:56

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 12:59

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

26/10/2015, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2015, 11:34

Conclusos para decisão

02/10/2015, 12:09

Juntada de Outros documentos

02/10/2015, 12:08

Expedição de Certidão.

25/09/2015, 12:07

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

24/09/2015, 11:21

Juntada de Outros documentos

23/09/2015, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 12:06

Outras Decisões

22/09/2015, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2015, 13:04

Juntada de Outros documentos

11/03/2015, 11:58

Processo dependente iniciado

04/03/2015, 13:00

Conclusos para despacho

04/03/2015, 12:50

Expedição de Certidão.

25/02/2015, 11:40

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

24/02/2015, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2015, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 09:18

Vistos em Correição

19/08/2014, 09:04

Conclusos para despacho

30/07/2014, 11:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2014, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 11:21

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 11:11

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

22/07/2014, 09:18

Despacho

02/06/2014, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2013, 12:40

Expedição de Certidão.

19/11/2013, 11:47

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

18/11/2013, 10:26

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 10:18

Despacho

12/11/2013, 14:12

Audiência situacao_da_audiencia designada conduzida por Juiz(a) em/para data_hora, local.

12/11/2013, 13:11

Vistos em Correição

27/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2012, 00:00

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

09/10/2012, 00:00

Despacho

03/10/2012, 00:00

Audiência situacao_da_audiencia designada conduzida por Juiz(a) em/para data_hora, local.

01/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

26/06/2012, 00:00

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

21/06/2012, 00:00

Despacho

06/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2012, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2012, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2012, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2011, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2011, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2011, 00:00

Audiência situacao_da_audiencia designada conduzida por Juiz(a) em/para data_hora, local.

01/11/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por Juiz(a) em/para data_hora, local.

01/11/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por Juiz(a) em/para data_hora, local.

01/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2011, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2011, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2011, 12:00

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

13/10/2011, 12:00

Audiência situacao_da_audiencia designada conduzida por Juiz(a) em/para data_hora, local.

28/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2011, 12:00

Despacho

14/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

08/08/2011, 12:00

Sentença

•12/01/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 19:50

Sentença

•15/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:53

Despacho

•05/04/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:03

Despacho

•18/02/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 09:48

Despacho

•06/10/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 13:53

Todos os documentos(43)

Despacho

•15/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:39

Sentença

•12/01/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 19:50

Sentença

•15/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:53

Despacho

•05/04/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:03

Despacho

•18/02/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 09:48

Despacho

•06/10/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 13:53

Despacho

•18/05/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 09:10

Despacho

•18/09/2019, 16:03

Despacho

•21/08/2019, 13:47

Despacho

•22/07/2019, 12:50

Despacho

•18/07/2019, 14:12

Despacho

•17/01/2019, 13:32

Despacho

•13/12/2018, 14:46

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 14:02

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 09:30

Despacho

•28/08/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 09:42

Despacho

•18/01/2018, 13:44

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 11:27

Despacho

•26/10/2017, 13:14

Despacho

•27/06/2017, 15:05

Despacho

•20/06/2017, 12:14

Despacho

•24/06/2016, 14:14

Decisão

•15/12/2015, 09:37

Despacho

•22/10/2015, 11:34

Decisão

•22/09/2015, 10:20

Despacho

•20/02/2015, 13:04

Despacho

•02/06/2014, 14:51

Despacho

•12/11/2013, 14:12

Despacho

•03/10/2012, 11:22

Despacho

•06/06/2012, 12:39

Despacho

•14/09/2011, 11:53