Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801113-09.2023.4.05.8201 - STJ | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 104.312,84
Órgão julgador
4ª Vara Federal PB
Processos relacionados
1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal
2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência
3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Partes do Processo
MOISEIS DE OLIVEIRA VERISSIMO
CPF
091.***.***-40
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
RAYSSA MORGANA ARAUJO DE FRANCA
CPF
068.***.***-10
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA JUNIOR
OAB/PB 020144
·
CPF
085.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
02/12/2025, 18:35
Juntada de RPV
28/11/2025, 10:59
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/10/2025, 11:53
Juntada de Certidão
21/10/2025, 10:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:41
Decorrido prazo de MOISEIS DE OLIVEIRA VERISSIMO em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:40
Decorrido prazo de MOISEIS DE OLIVEIRA VERISSIMO em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:40
Decorrido prazo de MOISEIS DE OLIVEIRA VERISSIMO em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
07/10/2025, 11:38
Publicado Intimação do Requisitório em 03/10/2025.
07/10/2025, 11:38
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 09:33
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
01/10/2025, 09:32
Juntada de ofício requisitório de precatório
01/10/2025, 09:31
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
02/12/2025, 18:35
Juntada de RPV
28/11/2025, 10:59
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/10/2025, 11:53
Juntada de Certidão
21/10/2025, 10:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.
Documentos
Despacho
•
10/09/2025, 11:19
Despacho
•
10/09/2025, 11:19
21/10/2025, 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:41
Decorrido prazo de MOISEIS DE OLIVEIRA VERISSIMO em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:40
Decorrido prazo de MOISEIS DE OLIVEIRA VERISSIMO em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:40
Decorrido prazo de MOISEIS DE OLIVEIRA VERISSIMO em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
07/10/2025, 11:38
Publicado Intimação do Requisitório em 03/10/2025.
07/10/2025, 11:38
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 09:33
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
01/10/2025, 09:32
Juntada de ofício requisitório de precatório
01/10/2025, 09:31
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
29/09/2025, 07:57
Juntada de Petição de petição (outras)
26/09/2025, 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 04:00
Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 03:45
Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025, 03:45
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 11:19
Juntada de Outros documentos
10/09/2025, 11:18
Conclusos para despacho
10/09/2025, 09:33
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 09:32
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 09:32
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 09:32
Juntada de Certidão
10/09/2025, 09:32
Migração de Sistema Eletrônico
02/09/2025, 20:38
Processo Reativado
02/09/2025, 20:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/09/2025, 19:29
Juntada de Certidão
11/08/2025, 15:10
Baixa Definitiva
04/08/2025, 10:11
Juntada de Certidão
02/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão
11/07/2025, 15:10
Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 15:33
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 21:03
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025, 21:03
Juntada de Certidão
20/05/2025, 00:00
Conclusos para despacho
19/05/2025, 11:20
Recebidos os autos
16/05/2025, 09:58
Baixa Definitiva
16/05/2025, 09:58
Recebidos os autos
16/05/2025, 09:31
Juntada de Certidão
16/05/2025, 09:31
Juntada de Certidão
30/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
20/10/2024, 21:36
Expedição de expediente.
19/10/2024, 23:36
Expedição de expediente.
19/10/2024, 23:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
11/10/2024, 10:55
Conclusos para decisão
11/10/2024, 10:55
Juntada de Certidão
11/10/2024, 10:55
Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2024, 17:59
Juntada de Certidão
19/09/2024, 08:40
Expedição de expediente.
17/09/2024, 15:08
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 15:07
Juntada de Petição de Recurso especial
17/09/2024, 10:30
Juntada de Certidão
22/08/2024, 16:51
Expedição de expediente.
21/08/2024, 18:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/08/2024, 18:57
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 18:57
Juntada de Certidão
20/08/2024, 16:33
Juntada de Certidão
05/08/2024, 00:09
Juntada de Certidão
29/07/2024, 14:21
Juntada de Certidão
29/07/2024, 14:09
Juntada de Certidão
28/06/2024, 00:01
Conclusos para julgamento
26/06/2024, 10:53
Juntada de Certidão
26/06/2024, 10:53
Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2024, 15:06
Juntada de Outros documentos
17/06/2024, 13:15
Expedição de expediente.
17/06/2024, 13:15
Juntada de Petição de Embargos de declaração
17/06/2024, 13:15
Juntada de Certidão
05/06/2024, 09:36
Expedição de expediente.
05/06/2024, 07:56
Voto do relator proferido
05/06/2024, 07:56
Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 07:56
Juntada de Certidão
04/06/2024, 19:29
Juntada de Certidão
13/05/2024, 11:26
Juntada de Certidão
13/05/2024, 08:10
Conclusos para julgamento
14/03/2024, 16:15
Juntada de Certidão
12/03/2024, 00:00
Distribuído por sorteio
08/03/2024, 20:04
Recebido pelo Distribuidor
08/03/2024, 20:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
08/03/2024, 20:03
Juntada de Certidão
08/03/2024, 03:18
Juntada de Certidão
08/03/2024, 00:31
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 06:00
Juntada de Petição de Apelação
18/12/2023, 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 13:38
Juntada de Certidão
24/11/2023, 08:32
Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023, 23:05
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 23:05
Conclusos para julgamento
23/11/2023, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 18:47
Juntada de Certidão
13/11/2023, 15:18
Juntada de Certidão
30/10/2023, 15:22
Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 10:18
Juntada de Certidão
25/10/2023, 08:01
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023, 22:29
Conclusos para despacho
29/09/2023, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023, 12:02
Juntada de Certidão
08/09/2023, 12:02
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 11:57
Juntada de Certidão
11/07/2023, 11:13
Juntada de Certidão
11/07/2023, 11:13
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 09:51
Ato ordinatório praticado
10/07/2023, 09:50
Juntada de Certidão
07/07/2023, 18:30
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 16:51
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 16:51
Conclusos para despacho
07/07/2023, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 14:35
Juntada de Certidão
30/06/2023, 00:00
Juntada de Certidão
20/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 17:03
Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 17:03
Juntada de Certidão
19/06/2023, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 16:53
Juntada de Certidão
26/05/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 09:24
Juntada de Petição de Contestação
14/05/2023, 19:11
Juntada de Certidão
02/05/2023, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023, 15:31
Expedição de Outros documentos.
01/05/2023, 15:31
Expedição de Outros documentos.
01/05/2023, 15:31
Conclusos para despacho
28/04/2023, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 14:33
Juntada de Certidão
27/04/2023, 08:28
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023, 08:50
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 08:50
Conclusos para despacho
25/04/2023, 08:48
Distribuído por Sorteio
24/04/2023, 17:15
Execução/Cumprimento de Sentença
•
02/09/2025, 19:31
Despacho
•
03/06/2025, 13:57
Despacho
•
21/05/2025, 21:03
Decisão
•
19/10/2024, 23:36
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 15:07
Acórdão
•
21/08/2024, 18:56
Acórdão
•
21/08/2024, 18:56
Ato Ordinatório
•
17/06/2024, 13:15
Acórdão
•
05/06/2024, 07:56
Acórdão
•
05/06/2024, 07:56
Sentença (Outras)
•
23/11/2023, 23:05
Despacho
•
29/09/2023, 22:29
Ato Ordinatório
•
10/07/2023, 09:50
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
10/09/2025, 11:19
Despacho
•
10/09/2025, 11:19
Execução/Cumprimento de Sentença
•
02/09/2025, 19:31
Despacho
•
03/06/2025, 13:57
Despacho
•
21/05/2025, 21:03
Decisão
•
19/10/2024, 23:36
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 15:07
Acórdão
•
21/08/2024, 18:56
Acórdão
•
21/08/2024, 18:56
Ato Ordinatório
•
17/06/2024, 13:15
Acórdão
•
05/06/2024, 07:56
Acórdão
•
05/06/2024, 07:56
Sentença (Outras)
•
23/11/2023, 23:05
Despacho
•
29/09/2023, 22:29
Ato Ordinatório
•
10/07/2023, 09:50
Despacho
•
07/07/2023, 16:51
Ato Ordinatório
•
19/06/2023, 17:02
Despacho
•
01/05/2023, 15:31
Despacho
•
25/04/2023, 08:50
Documento de Comprovação
•
24/04/2023, 17:12