Agravo em Recurso Especial 0030441-66.2017.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RENATO LUIS BELO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/04/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 213343/2025

14/03/2025, 12:41

Protocolizada Petição 213343/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 12:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:47

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para dar provimento ao Recurso Especial

11/03/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

11/03/2025, 19:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 21:10

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

10/03/2022, 08:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

10/03/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/03/2022, 12:33

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/04/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 213343/2025

14/03/2025, 12:41

Protocolizada Petição 213343/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 12:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 19:30

13/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:47

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para dar provimento ao Recurso Especial

11/03/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

11/03/2025, 19:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 21:10

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

10/03/2022, 08:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

10/03/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/03/2022, 12:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/03/2022, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2021, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2021, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/12/2021, 17:00