Apelação Cível 5007048-19.2014.4.04.7102 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ADROALDO TADEU DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

08/09/2025, 12:27

Recebidos os autos do STF

05/09/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007048192014404710220240223122244

23/02/2024, 12:22

Decisão interlocutória

22/02/2024, 20:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68

22/02/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/01/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/01/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/01/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/01/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/01/2024, 21:01

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

08/09/2025, 12:27

Recebidos os autos do STF

05/09/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007048192014404710220240223122244

23/02/2024, 12:22

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 20:59

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/01/2024, 21:01

22/02/2024, 20:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68

22/02/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/01/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/01/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/01/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/01/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/01/2024, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/01/2024, 20:21

Juntada de Petição

17/01/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/12/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/12/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/12/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 12:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/10/2023, 01:31

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 01:26

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 01:26

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 01:26

Negado seguimento ao recurso extraordinário

21/10/2023, 01:26

Negado seguimento ao recurso especial

21/10/2023, 01:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/09/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/08/2023, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/08/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/08/2023, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/08/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/08/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/08/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/08/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/08/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/07/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/06/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/06/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2023, 13:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

07/06/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2023, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/05/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/04/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/04/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

10/04/2023, 10:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2023, 10:40

Sentença confirmada - por unanimidade

04/04/2023, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Período da sessão: <b>27/03/2023 00:00 a 04/04/2023 16:00</b>

16/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 134

15/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 15:08

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/01/2024, 21:01

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•17/01/2024, 20:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/01/2024, 20:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/11/2023, 18:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/10/2023, 01:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/10/2023, 01:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/10/2023, 01:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/10/2023, 01:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/10/2023, 01:26

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 10:40

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:28