Procedimento Comum Cível 1005107-14.2019.8.26.0011 - STJ

Procedimento Comum Cível 1005107-14.2019.8.26.0011 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2100385/SP (2022/0095401-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD OUTRO NOME: ELECTRONIC ARTS LIMITED AGRAVANTE: ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 JOÃO VIEIRA DA CUNHA E OUTRO(S) - SP183403 MARCELO NASTROMAGARIO - SP183434 STEFÂNIA MARIOTTI MASETTI - SP296950 PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE - SP356994 AGRAVADO: CLEILTON EDUARDO VICENTE ADVOGADOS: MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO - SP157553 MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO - SP234810 DESPACHO A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1289), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, incluído por meio da Emenda Regimental nº 24, de 28/09/2016. Salienta-se, por oportuno, que, após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deverá ser analisado na forma prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Forte nessas razões, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC. Publique-se. Intime-se. Relator NANCY ANDRIGHI

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2019, 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2019, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2019, 09:21

Conclusos para decisão

06/09/2019, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2019, 10:39

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 14:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/09/2019, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2019, 09:20

Documentos

Decisão

•09/09/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 14:54

—

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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