Reclamação 0125281-69.2024.3.00.0000 - STJ

Reclamação 0125281-69.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

28/03/2025, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 47337/RS (2024/0125281-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECLAMANTE: STANGHERLIN SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO CARLOS ZAMPIERI - RS038529 EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN - RS065873 AMANDA COSTABEBER GUERINO - RS120044 RECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Trata-se de Reclamação ajuizada contra acórdão exarado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na Apelação Cível nº 5008772-48.2020.4.04.7102/RS, que, segundo se alega, teria incorrido em ofensa à autoridade de decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no REsp 1.221.170/PR, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos vinculado ao Tema 779/STJ. A Reclamação foi indeferida liminarmente, em decisão mantida pela Segunda Turma em sede de agravo interno, em acórdão publicado na data de 24/12/2024 (certidão de fls. 660). Às fls. 664/667, a secretaria judiciária daquele Regional fez juntar cópia de decisão proferida nos autos da Apelação Cível nº 5008772-48.2020.4.04.7102/RS, homologando pedido de desistência ali formulado. Considerando que já houve a prestação jurisdicional no âmbito desta Corte e que a homologação da desistência em nada repercute no presente feito, não há nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

13/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

11/03/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 21:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com petição OF às fls. 664/667.

20/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 131046/2025

19/02/2025, 15:16

Protocolizada Petição 131046/2025 (OF - OFÍCIO) em 19/02/2025

19/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9340/2025

08/01/2025, 17:26

Protocolizada Petição 9340/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 17:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/12/2024 Petição Nº 899663/2024 - EDcl no AgInt na

24/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0899663 - EDcl no AgInt na Rcl 47337 - Publicação prevista para 24/12/2024

20/12/2024, 14:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/03/2025, 21:30

EMENTA / ACORDÃO

•20/12/2024, 14:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com petição OF às fls. 664/667.

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 131046/2025

Protocolizada Petição 131046/2025 (OF - OFÍCIO) em 19/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9340/2025

Protocolizada Petição 9340/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/12/2024 Petição Nº 899663/2024 - EDcl no AgInt na

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0899663 - EDcl no AgInt na Rcl 47337 - Publicação prevista para 24/12/2024

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