Procedimento Comum Cível 1031457-86.2019.4.01.3400 - STJ

Procedimento Comum Cível 1031457-86.2019.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EAREsp 2041718/DF (2021/0395575-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: CENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA ADVOGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 REQUERIDO: UNIÃO DECISÃO Em análise dos autos, verifico que uma das controvérsias devolvidas ao conhecimento desta Corte Superior, foi afetada ao procedimento do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015, no Tema 1305/STJ, cuja questão submetida a julgamento é: "Definir: a) se a União deve figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a revisão da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS; b) a (in)existência de litisconsórcio passivo necessário entre os entes federativos para integrarem a lide; e c) se é possível equiparar os valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS aos estabelecidos pela Agência da Nacional de Saúde - ANS (TUNEP/IVR), com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais privados, para prestação de serviços de saúde em caráter complementar." (REsp 2.176.896/DF, REsp 2.176.897/DF, REsp 2.182.157/DF e REsp 2.184.221/DF) Nesse contexto, observo que há determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. Dessa maneira, os recursos que tratam da mesma controvérsia neste Superior Tribunal de Justiça devem aguardar a solução da questão. Isso posto, determino o sobrestamento do feito na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Direito Público desta Corte até a conclusão do julgamento do Tema 1305/STJ. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 20ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

28/04/2020, 19:04

Juntada de certidão

28/04/2020, 18:49

Juntada de Contrarrazões

21/04/2020, 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 14:13

Juntada de apelação

14/04/2020, 21:59

Julgado improcedente o pedido

14/04/2020, 15:10

Conclusos para julgamento

03/04/2020, 15:07

Juntada de réplica

07/02/2020, 19:07

Juntada de contestação

06/02/2020, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 17:04

Conclusos para decisão

18/12/2019, 14:44

Juntada de petição intercorrente

18/12/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 19:34

Documentos

Sentença Tipo A

•14/04/2020, 15:10

Documento Comprobatório

•07/02/2020, 19:07

—

Partes do Processo(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 20ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

Juntada de certidão

Juntada de Contrarrazões

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de apelação

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de réplica

Juntada de contestação

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

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