Procedimento Comum Cível 5008288-98.2018.4.04.7200 - STJ

Procedimento Comum Cível 5008288-98.2018.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1881293/SC (2020/0154853-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA RECORRIDO: LEOPOLDO FREDERICO SALDANHA RECORRIDO: MARIA HELENA BITTENCOURT WESTRUPP RECORRIDO: REINALDO NAOTO TAKAHASHI ADVOGADOS: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - RS024372 LUCIANO CARVALHO DA CUNHA - RS036327 DANIEL FRANCISCO MITIDIERO - RS056555 LÉON HENRIQUE BERLATTO FÃO FISCHER - RS092518 BRENDALI TABILE FURLAN - RS061812A DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA com fundamento no artigo 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. É o relatório. Decido. Com efeito, a questão controvertida abrange a possibilidade ou não de rediscussão, em ações individuais, de coisa julgada formada em ação coletiva que tenha determinado expressamente a devolução de valores recebidos em razão de tutela antecipada posteriormente revogada. Ocorre que a Primeira Seção, à unanimidade, nos autos do IAC no REsp n. 1.860.219/SC, afetou a referida questão e, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, suspendeu a tramitação dos processos pendentes no Superior Tribunal de Justiça ou nas instâncias de origem, que guardem identidade com a presente causa, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Ante o exposto, julgo prejudicado o exame do recurso neste momento processual e determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, adote umas das providências previstas no art. 1.040 do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

13/03/2025, 00:00

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

08/04/2019, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/04/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/03/2019, 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42

12/02/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

30/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/12/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/12/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/12/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/12/2018, 15:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

20/12/2018, 15:45

Autos com Juiz para Sentença

16/11/2018, 10:56

Documentos

APELAÇÃO

•12/02/2019, 14:12

OUTROS

•12/02/2019, 14:12

—

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

Autos com Juiz para Sentença

Todas as movimentações(54)