Mandado de Segurança Cível 0824501-41.2020.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE RORAIMA

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/PI 013277·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3

CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/05/2026, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 10:06

PROCESSO DESARQUIVADO

13/05/2026, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2026, 00:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

22/04/2026, 08:48

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

18/04/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 08:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/04/2026, 08:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2026, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/04/2026, 08:46

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

16/04/2026, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2026, 08:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2026, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

16/04/2026, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

16/04/2026, 08:32

Todas as movimentações(600)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/05/2026, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 10:06

PROCESSO DESARQUIVADO

13/05/2026, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2026, 00:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

22/04/2026, 08:48

Documentos

Outros

•14/05/2024, 12:18

Outros

•10/05/2024, 11:38

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

18/04/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 08:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/04/2026, 08:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2026, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/04/2026, 08:46

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

16/04/2026, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2026, 08:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2026, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

16/04/2026, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

16/04/2026, 08:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/04/2026, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/03/2026, 11:57

TRANSITADO EM JULGADO

31/03/2026, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2026, 11:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2026, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2026, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2026, 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2026, 00:03

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/03/2026, 08:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/03/2026, 08:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/03/2026, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 15:46

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

20/03/2026, 13:05

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

20/03/2026, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/03/2026, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2026, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2026, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2026, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/03/2026, 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2026, 09:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2026, 09:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855843/RR (2025/0043705-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA - RR546A AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA - RR000668A Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855843/RR (2025/0043705-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA - RR546A AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA - RR000668A DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/03/2025, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2025, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2025, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/02/2025, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/02/2025, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/02/2025, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/02/2025, 12:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/02/2025, 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2025, 00:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

31/01/2025, 08:15

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

31/01/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 08:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2025, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

21/01/2025, 08:31

JUNTADA DE DOCUMENTO

21/01/2025, 08:26

JUNTADA DE DOCUMENTO

21/01/2025, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/01/2025, 19:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/01/2025, 19:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/01/2025, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/01/2025, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/12/2024, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/12/2024, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/12/2024, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 12:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2024, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/11/2024, 09:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

28/11/2024, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/11/2024, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2024, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/11/2024, 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/11/2024, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/11/2024, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/11/2024, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2024, 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/11/2024, 11:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2024, 11:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2024, 11:34

JUNTADA DE DOCUMENTO

08/11/2024, 11:31

JUNTADA DE DOCUMENTO

08/11/2024, 11:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2024, 11:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2024, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

31/10/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/10/2024, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/10/2024, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2024, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2024, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

25/10/2024, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

25/10/2024, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2024, 18:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/10/2024, 20:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 20:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

17/10/2024, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/10/2024, 08:40

TRANSITADO EM JULGADO

14/10/2024, 08:40

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2024, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

12/10/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2024, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

09/10/2024, 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2024, 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2024, 16:15

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

07/10/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 13:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

07/10/2024, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2024, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 00:05

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

04/10/2024, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2024, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/09/2024, 15:38

TRANSITADO EM JULGADO

30/09/2024, 15:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/09/2024, 14:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/09/2024, 14:25

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/09/2024, 08:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

28/09/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2024, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 14:39

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

25/09/2024, 13:31

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

24/09/2024, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2024, 12:48

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

24/09/2024, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2024, 12:46

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

24/09/2024, 12:46

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

23/09/2024, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2024, 15:04

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

23/09/2024, 15:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2024, 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2024, 16:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

19/09/2024, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 11:45

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/09/2024, 11:42

OUTRAS DECISÕES

18/09/2024, 11:24

OUTRAS DECISÕES

18/09/2024, 11:24

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

18/09/2024, 11:24

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

18/09/2024, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/09/2024, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/09/2024, 15:37

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

11/09/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

11/09/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

27/08/2024, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2024, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

27/08/2024, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2024, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/08/2024, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/08/2024, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2024, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2024, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2024, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 09:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/08/2024, 08:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/08/2024, 08:36

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

13/08/2024, 14:06

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

13/08/2024, 14:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/07/2024, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 13:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/07/2024, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 13:48

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

12/07/2024, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/07/2024, 13:06

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

10/07/2024, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 13:15

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

10/07/2024, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

09/07/2024, 17:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2024, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2024, 10:43

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

05/07/2024, 13:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 09:00 ATÉ 08/08/2024 23:59

05/07/2024, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 13:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/07/2024, 13:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 09:00 ATÉ 08/08/2024 23:59

05/07/2024, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 13:00

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/07/2024, 13:00

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

05/07/2024, 12:04

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

05/07/2024, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

27/06/2024, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2024, 10:11

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

26/06/2024, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

26/06/2024, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

26/06/2024, 10:42

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

26/06/2024, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/06/2024, 12:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2024, 00:03

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/05/2024, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

10/05/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 14:04

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

10/05/2024, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2024, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2024, 13:05

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

10/05/2024, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2024, 12:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2024, 11:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2024, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/04/2024, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

19/04/2024, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

19/04/2024, 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2024, 12:30

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

03/04/2024, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 13:42

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

03/04/2024, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

01/04/2024, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 10:25

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

01/04/2024, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/03/2024, 14:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/02/2024, 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2024, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/01/2024, 13:29

TRANSITADO EM JULGADO

29/01/2024, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2024, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

27/01/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

23/01/2024, 11:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/01/2024, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2024, 11:24

OUTRAS DECISÕES

23/01/2024, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2024, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/01/2024, 07:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

12/01/2024, 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2023, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

13/12/2023, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

13/12/2023, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

13/12/2023, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/12/2023, 12:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

28/11/2023, 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 09:29

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

22/11/2023, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 12:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

22/11/2023, 12:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2023, 11:32

OUTRAS DECISÕES

22/11/2023, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

21/11/2023, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

21/11/2023, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2023, 13:15

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

21/11/2023, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2023, 12:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2023 08:00 ATÉ 23/11/2023 23:59

25/10/2023, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 09:46

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

25/10/2023, 08:59

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/10/2023, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

24/10/2023, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

24/10/2023, 12:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/10/2023, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/10/2023, 16:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2023, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/10/2023, 12:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/09/2023, 12:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/09/2023, 12:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

24/08/2023, 08:48

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

24/08/2023, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

24/08/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 07:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/08/2023, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2023, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

22/08/2023, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

22/08/2023, 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 09:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2023, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/08/2023, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2023, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/08/2023, 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2023, 08:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2023, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 09:18

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/07/2023, 09:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/07/2023, 09:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

21/07/2023, 22:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

21/07/2023, 22:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/07/2023, 11:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2023, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2023, 00:03

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2023, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/07/2023, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/07/2023, 14:17

PROCESSO DESARQUIVADO

03/07/2023, 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 09:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 09:00 ATÉ 20/07/2023 23:59

23/06/2023, 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 18:51

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

23/06/2023, 11:48

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/06/2023, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2023, 12:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/06/2023, 12:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2023, 07:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 09:00 ATÉ 20/07/2023 23:59

21/06/2023, 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 21:11

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

21/06/2023, 12:20

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

21/06/2023, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/06/2023, 14:30

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

20/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2023, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 19:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2023, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

31/05/2023, 22:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2023, 22:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/05/2023, 15:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/05/2023, 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2023, 10:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2023, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 10:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/05/2023, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2023, 08:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2023, 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 18:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/05/2023, 11:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/05/2023, 23:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/05/2023, 23:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 08:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 08:00 ATÉ 18/05/2023 23:59

20/04/2023, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 14:31

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

20/04/2023, 12:29

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

20/04/2023, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

31/03/2023, 11:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2023, 11:44

PROCESSO DESARQUIVADO

31/03/2023, 11:31

PROCESSO DESARQUIVADO

31/03/2023, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/03/2023, 11:31

TRANSITADO EM JULGADO

31/03/2023, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2023, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/03/2023, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

03/03/2023, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/02/2023, 14:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2023, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 09:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/02/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2023, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2023, 09:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2023, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 08:32

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

03/02/2023, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/11/2022, 12:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/11/2022, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/11/2022, 23:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2022, 23:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/11/2022, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/10/2022, 12:06

TRANSITADO EM JULGADO

24/10/2022, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 12:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/10/2022, 12:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2022, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2022, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/10/2022, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/10/2022, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO

07/10/2022, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2022, 11:03

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

07/10/2022, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 11:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/09/2022, 11:12

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/09/2022, 11:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/09/2022, 11:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2022, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 08:54

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/09/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 13:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2022, 11:06

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/09/2022, 11:06

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

14/09/2022, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/09/2022, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/09/2022, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2022, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2022, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

12/09/2022, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

12/09/2022, 12:51

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

06/09/2022, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2022, 08:54

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2022, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/09/2022, 08:36

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/09/2022, 08:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2022, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

02/09/2022, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

02/09/2022, 08:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/08/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 09:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/08/2022, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2022, 08:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/08/2022, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2022, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/08/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 15:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

15/08/2022, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 11:49

PREJUDICADO O RECURSO

10/08/2022, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/08/2022, 11:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2022, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2022, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/07/2022, 13:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 08:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 08:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/06/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2022, 11:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2022, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/06/2022, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2022, 10:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/06/2022, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2022, 11:55

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

26/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2022, 09:23

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

20/04/2022, 13:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/04/2022, 13:21

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

20/04/2022, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/04/2022, 08:38

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/04/2022, 08:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2022, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

18/04/2022, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

18/04/2022, 09:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/04/2022, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2022, 12:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2022, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/04/2022, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2022, 08:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2022, 15:03

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

29/03/2022, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/03/2022, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2022, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2022, 12:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/03/2022, 13:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2022, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 12:58

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

24/03/2022, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/03/2022, 08:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2022, 08:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2022, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

22/03/2022, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2022, 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 14:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2022, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/03/2022, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2022, 15:35

RECONHECIDA A PREVENÇÃO

14/03/2022, 11:53

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

11/03/2022, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/03/2022, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2022, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/03/2022, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/03/2022, 09:09

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

11/03/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2022, 08:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/02/2022, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2022, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 10:07

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/02/2022, 08:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

26/01/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2021, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

16/12/2021, 11:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/12/2021, 10:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/12/2021, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2021, 08:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/11/2021, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2021, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 15:08

CONCEDIDO O PEDIDO

23/11/2021, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2021, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2021, 09:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/10/2021, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2021, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

30/09/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2021, 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2021, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2021, 08:36

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

31/08/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 15:15

CONCEDIDO O PEDIDO

30/08/2021, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2021, 15:17

PROCESSO DESARQUIVADO

27/08/2021, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2021, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2021, 07:55

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/08/2021, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 19:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2021, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2021, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2021, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2021, 00:41

INVALIDAÇÃO DE RECURSO

27/05/2021, 11:51

INVALIDAÇÃO DE RECURSO NA ÁRVORE PROCESSUAL

27/05/2021, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/05/2021, 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

27/05/2021, 11:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2021, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2021, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2021, 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2021, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2021, 13:40

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

07/04/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/03/2021, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/03/2021, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2021, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2021, 09:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/02/2021, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2021, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 12:56

DENEGADA A SEGURANÇA

22/02/2021, 10:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/02/2021, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/02/2021, 11:25

PRAZO DECORRIDO

28/01/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2021, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

14/01/2021, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/01/2021, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/12/2020, 14:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

14/12/2020, 16:21

RETORNO DE MANDADO

11/12/2020, 15:51

PRAZO DECORRIDO

20/11/2020, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/11/2020, 15:01

RETORNO DE MANDADO

05/11/2020, 12:47

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

05/11/2020, 00:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/11/2020, 06:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/11/2020, 06:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/11/2020, 14:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/11/2020, 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2020, 14:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/11/2020, 09:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/11/2020, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2020, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2020, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2020, 12:26

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

27/10/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2020, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2020, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2020, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2020, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2020, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2020, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

29/09/2020, 15:37

CONCEDIDO O PEDIDO

29/09/2020, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/09/2020, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/09/2020, 15:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/09/2020, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/09/2020, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2020, 15:18

Outros

•10/05/2024, 11:38

Outros

•03/04/2024, 13:20

Outros

•23/01/2024, 11:11

Acórdão

•01/12/2023, 12:40

Outros

•22/11/2023, 11:32

Outros

•22/11/2023, 11:32

Outros

•21/11/2023, 12:24

Outros

•25/10/2023, 08:59

Outros

•09/08/2023, 09:07

Acórdão

•24/07/2023, 09:14

Acórdão

•24/07/2023, 09:12

Outros

•05/07/2023, 10:54

Outros

•23/06/2023, 11:48

Todos os documentos(46)

Outros

•14/05/2024, 12:18

Outros

•10/05/2024, 11:38

Outros

•10/05/2024, 11:38

Outros

•03/04/2024, 13:20

Outros

•23/01/2024, 11:11

Acórdão

•01/12/2023, 12:40

Outros

•22/11/2023, 11:32

Outros

•22/11/2023, 11:32

Outros

•21/11/2023, 12:24

Outros

•25/10/2023, 08:59

Outros

•09/08/2023, 09:07

Acórdão

•24/07/2023, 09:14

Acórdão

•24/07/2023, 09:12

Outros

•05/07/2023, 10:54

Outros

•23/06/2023, 11:48

Outros

•21/06/2023, 12:20

Outros

•01/06/2023, 12:09

Acórdão

•22/05/2023, 11:24

Outros

•20/04/2023, 12:29

Outros

•10/02/2023, 08:29

Outros

•03/02/2023, 12:22

Outros

•24/10/2022, 11:27

Outros

•07/10/2022, 10:55

Outros

•30/09/2022, 11:01

Outros

•19/09/2022, 11:06

Outros

•19/09/2022, 11:06

Outros

•15/08/2022, 12:24

Outros

•10/08/2022, 11:38

Outros

•14/06/2022, 11:55

Outros

•20/04/2022, 13:21

Outros

•20/04/2022, 13:21

Outros

•05/04/2022, 12:16

Outros

•04/04/2022, 15:03

Outros

•24/03/2022, 12:19

Outros

•23/03/2022, 11:46

Outros

•17/03/2022, 11:58

Outros

•14/03/2022, 11:53

Outros

•09/02/2022, 08:05

Outros

•16/12/2021, 11:31

Outros

•23/11/2021, 13:42

Outros

•30/08/2021, 11:41

Outros

•13/08/2021, 13:15

Outros

•28/05/2021, 00:41

Outros

•28/05/2021, 00:41

Outros

•22/02/2021, 10:40

Outros

•29/09/2020, 11:08