Apelação Cível 0824501-41.2020.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/PI 013277·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/03/2026, 08:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/03/2026, 08:52

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

20/03/2026, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/03/2026, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2026, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2026, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2026, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2025, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/02/2025, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/02/2025, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/01/2025, 19:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/01/2025, 19:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/11/2024, 13:31

Todas as movimentações(81)

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/03/2026, 08:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/03/2026, 08:52

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

20/03/2026, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/03/2026, 09:12

Documentos

Outros

•08/11/2024, 11:13

Outros

•07/10/2024, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2026, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2026, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2026, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2025, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/02/2025, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/02/2025, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/01/2025, 19:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/01/2025, 19:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/11/2024, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/11/2024, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2024, 11:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2024, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2024, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/10/2024, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2024, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

25/10/2024, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

25/10/2024, 13:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/10/2024, 20:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 20:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2024, 16:15

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

07/10/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 13:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

07/10/2024, 13:16

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

24/09/2024, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2024, 12:48

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

12/07/2024, 11:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

22/11/2023, 12:03

OUTRAS DECISÕES

22/11/2023, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

21/11/2023, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

24/08/2023, 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 08:54

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/09/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 13:51

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/09/2022, 11:06

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

14/09/2022, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/09/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

12/09/2022, 12:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2022, 08:54

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2022, 08:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/08/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 09:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/08/2022, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2022, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/08/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 15:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

15/08/2022, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/07/2022, 13:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 08:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 08:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/04/2022, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2022, 12:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2022, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/04/2022, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2022, 08:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2022, 15:03

DECORRIDO PRAZO DE ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

29/03/2022, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/03/2022, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2022, 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 14:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2022, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/03/2022, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2022, 15:35

RECONHECIDA A PREVENÇÃO

14/03/2022, 11:53

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

11/03/2022, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/03/2022, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2022, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/03/2022, 09:09

Outros

•22/11/2023, 11:32

Outros

•19/09/2022, 11:06

Outros

•15/08/2022, 12:24

Outros

•05/04/2022, 12:16

Outros

•04/04/2022, 15:03

Outros

•17/03/2022, 11:58

Outros

•14/03/2022, 11:53