Embargos de Declaração Cível 0538292-52.2018.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO

Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

RODRIGO MORAES FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 12:15

Baixa Definitiva

15/06/2023, 12:15

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de Rodrigo Moraes Ferreira em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 03:13

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDA em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:43

Publicado Ementa em 18/04/2023.

02/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:46

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 15:46

Conhecido o recurso de PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDA - CNPJ: 19.214.215/0001-33 (EMBARGANTE) e não-provido

17/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 14:47

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 12:15

Baixa Definitiva

15/06/2023, 12:15

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de Rodrigo Moraes Ferreira em 12/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/04/2023, 15:30

Despacho

•20/10/2022, 10:21

02/06/2023, 03:13

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDA em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:43

Publicado Ementa em 18/04/2023.

02/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:46

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 15:46

Conhecido o recurso de PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDA - CNPJ: 19.214.215/0001-33 (EMBARGANTE) e não-provido

17/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 14:47

Deliberado em sessão - julgado

17/04/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:00

Incluído em pauta para 11/04/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/03/2023, 16:51

Solicitado dia de julgamento

27/03/2023, 15:55

Conclusos #Não preenchido#

20/01/2023, 17:12

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2022 23:59.

21/12/2022, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:56

Publicado Despacho em 21/10/2022.

22/10/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 05:40

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:32

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 09:24

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2022, 20:49

Distribuído por dependência

18/10/2022, 20:49

Despacho

•20/10/2022, 09:24