INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA
CPF·Representa: Autor
ROGER FABRE
CPF·Representa: Autor
ALEX DOS SANTOS BARTELL
OAB/SC 027936·CPF·Representa: Réu
BEATRIZ CAMPOS KOWALSKI
CPF·Representa: Réu
COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4
15/05/2026, 14:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4
27/04/2026, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341 - Ciência Tácita
20/04/2026, 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 13:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026
08/04/2026, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
07/04/2026, 20:42
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007286-81.2026.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 4
17/03/2026, 15:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072868120264040000/TRF
17/03/2026, 15:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072868120264040000/TRF
17/03/2026, 15:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 323 Número: 50072868120264040000/TRF
06/03/2026, 17:24
Juntada de Petição
05/03/2026, 17:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326
25/02/2026, 17:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326
23/02/2026, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
13/02/2026, 19:29
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/07/2018, 17:54
SENTENÇA
•27/04/2018, 18:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026
08/04/2026, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
07/04/2026, 20:42
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007286-81.2026.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 4
17/03/2026, 15:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072868120264040000/TRF
17/03/2026, 15:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072868120264040000/TRF
17/03/2026, 15:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 323 Número: 50072868120264040000/TRF
06/03/2026, 17:24
Juntada de Petição
05/03/2026, 17:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326
25/02/2026, 17:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326
23/02/2026, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
13/02/2026, 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
13/02/2026, 19:29
Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 323
11/02/2026, 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 323
10/02/2026, 02:06
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
09/02/2026, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 18:25
Decisão interlocutória
09/02/2026, 17:42
Conclusos para decisão/despacho
21/01/2026, 15:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302
12/12/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025
04/12/2025, 18:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025
02/12/2025, 12:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025
02/12/2025, 08:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
28/11/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
14/11/2025, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/11/2025, 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/11/2025, 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
07/11/2025, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
07/11/2025, 15:51
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/11/2025, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
05/11/2025, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
05/11/2025, 12:54
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 298
05/11/2025, 02:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
04/11/2025, 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
04/11/2025, 23:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 298
04/11/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 18:07
Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 18:07
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50218066320154047200/TRF
27/10/2025, 18:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2636587/RS (2024/0137692-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: VANDERLEI PERETTI
ADVOGADOS: LUCAS COELHO REMOR - SC029747
ALEX DOS SANTOS BARTELL - SC027936
AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
TERCEIRO INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS
TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS
DESPACHO Cuida-se de embargos de declaração opostos por VANDERLEI PERETTI, contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do enunciado 182 da Súmula do STJ (fls. 1.372-1.377). Considerando a possibilidade do recebimento dos embargos de declaração como agravo interno, é necessária a intimação do recorrente para complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do artigo 1.021, §1º, do CPC. Ante o exposto, INTIME-SE a parte embargante, no prazo de 5 dias, para complementar as razões recursais nos termos do disposto no artigo 1.024, §3º, parte final, do CPC. Após, vista à parte embargada para contrarrazões. Publique-se. Intime-se. Relator
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
13/03/2025, 00:00
Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4
30/07/2018, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
30/07/2018, 15:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 292
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206
05/08/2017, 23:59
Despacho/Decisão - de Expediente
26/07/2017, 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2017, 15:14
Juntada de Petição
21/06/2017, 18:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/06/2017, 15:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190
21/06/2017, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
20/06/2017, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
08/06/2017, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
29/05/2017, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
27/05/2017, 10:12
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.
05/05/2017, 14:52
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188
28/04/2017, 01:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192 e 193
27/04/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188
18/04/2017, 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2017, 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2017, 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2017, 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2017, 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2017, 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2017, 14:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182
13/04/2017, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
13/04/2017, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
11/04/2017, 14:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183
Audiência Realizada sem conciliação sem agravo retido oral - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 26/01/2016 15:30. Refer. Evento 26
27/01/2016, 13:26
Juntada de Petição
25/01/2016, 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/12/2015, 18:14
Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2015/1377627
26/11/2015, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/11/2015, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/11/2015, 18:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 22, 23, 24, 25 e 28
15/11/2015, 23:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016
13/11/2015, 20:44
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2015/01377627
13/11/2015, 17:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
11/11/2015, 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 31
11/11/2015, 15:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
11/11/2015, 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 29
09/11/2015, 14:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
09/11/2015, 14:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
09/11/2015, 14:40
Expedido Mandado - SCFLP06-2015/01377627<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
05/11/2015, 19:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 30
05/11/2015, 18:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
05/11/2015, 18:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
05/11/2015, 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 27
05/11/2015, 17:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
05/11/2015, 17:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27