Procedimento Comum Cível 1087979-13.2019.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1087979-13.2019.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2106936/SP (2022/0107963-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA - SP438188 AGRAVADO: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2106936/SP (2022/0107963-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA - SP438188 AGRAVANTE: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 AGRAVADO: LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA - SP438188 AGRAVADO: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 DESPACHO A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1289), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, incluído por meio da Emenda Regimental nº 24, de 28/09/2016. Salienta-se, por oportuno, que, após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deverá ser analisado na forma prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Forte nessas razões, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC. Publique-se. Intime-se. Relator NANCY ANDRIGHI

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:16

Realizado cálculo de custas

31/05/2020, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2020, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2020, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2020, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2020, 11:47

Conclusos para despacho

09/03/2020, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 11:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/03/2020, 11:22

Documentos

Despacho

•19/03/2020, 14:11

Decisão

•09/03/2020, 12:03

—

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Juntada de Petição de Contra-razões

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Conclusos para despacho

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

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