Embargos de Declaração Cível 9184341-04.2006.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Regina Zaquia Capistrano da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Regina Zaquia Capistrano da Silva 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

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Central de Ajuda

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (INCORPORADOR DO BANCO ABN AMRO REAL S/A)

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

PHITAGORAS FERNANDES

CPF·Representa: Autor

MARIA RITA FERRAGUT

OAB/SP 128779·CPF·Representa: Autor

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643·CPF·Representa: Autor

PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 12:10

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:15

Recebidos os autos

05/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 17:17

Recurso Extraordinário não admitido

05/11/2024, 17:13

Recurso Especial não admitido

05/11/2024, 17:13

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 12:10

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 19:00

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 17:13

Despacho

•05/11/2024, 17:13

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Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:15

Recebidos os autos

05/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 17:17

Recurso Extraordinário não admitido

05/11/2024, 17:13

Recurso Especial não admitido

05/11/2024, 17:13

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2013, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 296

06/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2012, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2011, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2011, 00:00

Voto do relator proferido

25/10/2011, 00:00

Julgamento

25/10/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2011, 00:00

Incluído em pauta para 10/10/2011 12:00:00 #{local}.

10/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2011, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

06/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2011, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/09/2011, 00:00

Despacho

•06/03/2013, 11:24

Acórdão

•25/10/2011, 15:01