Conflito de Competência 0081371-55.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE ITAQUERA - SP

Autor

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE SANTA RITA I

CNPJ

TERCEIRO

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132239/2025

19/11/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1132239/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 12:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:17

Expedição de Ofício nº 014801/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ITAQUERA - SP

13/11/2025, 10:33

Expedição de Ofício nº 014793/2025-CPPR ao (à)TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/11/2025, 10:33

Declarado competente o Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo

12/11/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

12/11/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211934/SP (2025/0081371-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ITAQUERA - SP SUSCITADO: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE SANTA RITA I ADVOGADO: JOSÉ VICENTE DA COSTA JUNIOR - SP255334 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

12/03/2025, 08:47

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

12/03/2025, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 11/03/2025

11/03/2025, 18:20

Documentos

Ofício

•13/11/2025, 10:33

Ofício

•13/11/2025, 10:33

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 22:40