Procedimento Comum Cível 0708439-69.2019.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.844.218,64

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MARCELO ALVES COELHO

OAB/DF 060539·CPF·Representa: Autor

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JÚNIOR

OAB/DF 024107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

CIVIL ENGENHARIA

Terceiro

CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CIVIL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

AX INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

14/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de impugnação

14/05/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:37

Recebidos os autos

30/04/2026, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de CIVIL ENGENHARIA LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

19/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/03/2026, 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/03/2026, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 17:01

Juntada de certidão

17/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de CIVIL ENGENHARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

14/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de impugnação

14/05/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:37

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:37

Despacho

•30/04/2026, 22:49

30/04/2026, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de CIVIL ENGENHARIA LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

19/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/03/2026, 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/03/2026, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 17:01

Juntada de certidão

17/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de CIVIL ENGENHARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de AX INCORPORADORA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

18/12/2025, 18:34

Outras decisões

18/12/2025, 18:34

Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 03:50

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:14

Recebidos os autos

04/12/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869177/DF (2025/0060114-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: JUVENAL NORBERTO DA SILVA JÚNIOR - DF024107 GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF023113 CARLOS FLÁVIO VENÂNCIO MARCÍLIO - DF023100 AGRAVADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO: PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF060539 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

25/04/2024, 19:58

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:21

Outras decisões

25/04/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/04/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:39

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:38

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

14/01/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/12/2019, 18:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 20:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:05

Juntada de certidão

20/11/2019, 09:04

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 09:04

Juntada de Petição de apelação

19/11/2019, 17:04

Publicado Sentença em 19/11/2019.

19/11/2019, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 19:48

Julgado procedente em parte do pedido

13/11/2019, 18:59

Recebidos os autos

13/11/2019, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/11/2019, 13:58

Juntada de certidão

13/11/2019, 13:58

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 19:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 11:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 06:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 16:28

Decisão interlocutória - recebido

23/10/2019, 14:17

Recebidos os autos

23/10/2019, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/10/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 12:06

Decorrido prazo de CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 21:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/10/2019, 16:46

Publicado Decisão em 27/09/2019.

27/09/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 03:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:29

Decisão interlocutória - recebido

24/09/2019, 16:24

Recebidos os autos

24/09/2019, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/09/2019, 16:20

Juntada de certidão

24/09/2019, 16:18

Juntada de Petição de contestação

24/09/2019, 15:44

Decorrido prazo de 3° Ofício de Registro de Imóveis do DF em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2019, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2019, 19:02

Juntada de ofício

04/09/2019, 18:56

Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2019, 17:00

Recebidos os autos

04/09/2019, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/09/2019, 12:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/09/2019, 19:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 02:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/08/2019, 19:37

Recebidos os autos

20/08/2019, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/08/2019, 18:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

20/08/2019, 18:35

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

20/08/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição inicial

20/08/2019, 17:50

Decisão

•07/01/2026, 16:26

Decisão

•18/12/2025, 18:34

Decisão de Tribunais Superiores

•04/12/2025, 16:54

Despacho

•07/02/2025, 15:23

Agravo

•13/12/2024, 16:54

Decisão

•11/12/2024, 17:28

Acórdão

•30/09/2024, 18:35

Despacho

•08/07/2024, 09:44

Despacho

•31/05/2024, 16:46

Decisão

•25/04/2024, 18:21

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2024, 15:05

Despacho

•22/10/2022, 22:19

Agravo

•26/09/2022, 11:36

Todos os documentos(31)

Despacho

•04/05/2026, 13:37

Despacho

•30/04/2026, 22:49

Decisão

•07/01/2026, 16:26

Decisão

•18/12/2025, 18:34

Decisão de Tribunais Superiores

•04/12/2025, 16:54

Despacho

•07/02/2025, 15:23

Agravo

•13/12/2024, 16:54

Decisão

•11/12/2024, 17:28

Acórdão

•30/09/2024, 18:35

Despacho

•08/07/2024, 09:44

Despacho

•31/05/2024, 16:46

Decisão

•25/04/2024, 18:21

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2024, 15:05

Despacho

•22/10/2022, 22:19

Agravo

•26/09/2022, 11:36

Agravo

•26/09/2022, 11:36

Decisão

•18/09/2022, 22:28

Acórdão

•06/06/2022, 18:46

Despacho

•02/08/2021, 22:37

Acórdão

•02/06/2021, 13:55

Sentença

•13/11/2019, 19:48

Sentença

•13/11/2019, 18:59

Decisão

•23/10/2019, 16:28

Decisão

•23/10/2019, 14:17

Decisão

•24/09/2019, 17:29

Decisão

•24/09/2019, 16:24

Decisão

•04/09/2019, 17:00

Decisão

•21/08/2019, 02:01

Decisão

•20/08/2019, 19:37

Comprovante

•20/08/2019, 18:20

Especificação de Provas

•20/08/2019, 18:20