Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2025, 11:23
Conclusos para decisão
22/08/2025, 15:04
Decorrido prazo de LIDIANE CRISTINA ZUANAZZI BEVILAQUA em 28/05/2025 23:59
29/05/2025, 05:33
Decorrido prazo de MARCELO BEVILAQUA LACERDA em 28/05/2025 23:59
29/05/2025, 05:33
Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025, 14:26
Publicado Certidão em 14/05/2025.
15/05/2025, 10:58
Documentos
Decisão
•02/12/2025, 11:23
Decisão
•02/12/2025, 11:23
Publicado Decisão em 04/12/2025.
04/12/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 02:35
Expedição de Outros documentos
02/12/2025, 12:45
Expedição de Outros documentos
02/12/2025, 11:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2025, 11:23
Conclusos para decisão
22/08/2025, 15:04
Decorrido prazo de LIDIANE CRISTINA ZUANAZZI BEVILAQUA em 28/05/2025 23:59
29/05/2025, 05:33
Decorrido prazo de MARCELO BEVILAQUA LACERDA em 28/05/2025 23:59
29/05/2025, 05:33
Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025, 14:26
Publicado Certidão em 14/05/2025.
15/05/2025, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
15/05/2025, 10:58
Publicado Certidão em 14/05/2025.
15/05/2025, 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
15/05/2025, 10:57
Expedição de Outros documentos
12/05/2025, 20:35
Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 20:35
Expedição de Outros documentos
12/05/2025, 20:34
Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 20:34
Juntada de certidão
12/05/2025, 16:54
Devolvidos os autos
12/05/2025, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2869187/MT (2025/0060036-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARCELO BEVILAQUA LACERDA
AGRAVANTE: LIDIANE CRISTINA ZUANAZZI
ADVOGADO: ELPIDIO MORETTI ESTEVAM - MT004877
AGRAVADO: SB CONSTRUCAO 04 LTDA
OUTRO NOME: RESIDENCIAL BEIRA RIO LTDA
ADVOGADOS: MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM - MT004656
LUCAS OLIVEIRA DA SILVA - MT020385
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.
13/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/06/2024, 08:45
Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024, 14:50
Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 01:13
Expedição de Outros documentos
02/05/2024, 17:15
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 17:14
Decorrido prazo de MARCELO BEVILAQUA LACERDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:24
Decorrido prazo de LIDIANE CRISTINA ZUANAZZI BEVILAQUA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:24
Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024, 20:49
Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024, 20:49
Juntada de Petição de recurso de sentença
22/01/2024, 15:13
Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024, 10:14
Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024, 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/12/2023, 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/12/2023, 10:55
Expedição de Outros documentos
19/12/2023, 15:04
Expedição de Outros documentos
19/12/2023, 15:04
Juntada de Petição de recurso de sentença
18/12/2023, 18:07
Publicado Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023, 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023, 05:46
Expedição de Outros documentos
25/11/2023, 08:42
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/11/2023, 08:42
Conclusos para decisão
11/09/2023, 16:01
Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023, 17:21
Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023, 17:12
Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023, 10:52
Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023, 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023, 06:45
Expedição de Outros documentos
29/08/2023, 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023, 17:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023, 15:37
Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023, 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023, 10:45
Expedição de Outros documentos
19/08/2023, 08:11
Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2023, 08:11
Conclusos para julgamento
08/05/2023, 10:51
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023, 15:04
Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023, 16:21
Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023, 00:46
Expedição de Outros documentos
31/03/2023, 11:40
Expedição de Outros documentos
31/03/2023, 11:40
Processo Desarquivado
31/03/2023, 11:35
Juntada de Petição de petição
31/03/2023, 08:19
Ato ordinatório praticado
30/03/2023, 15:22
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 17:23
Ato ordinatório praticado
13/01/2023, 17:38
Juntada de Petição de petição
10/11/2022, 16:53
Ato ordinatório praticado
17/10/2022, 17:57
Ato ordinatório praticado
08/09/2022, 17:28
Decorrido prazo de LIDIANE CRISTINA ZUANAZZI BEVILAQUA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 10:56
Decorrido prazo de SPE PARQUE RESIDENCIAL BEIRA RIO LTDA. em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 10:52
Decorrido prazo de MARCELO BEVILAQUA LACERDA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 10:52
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 15:48
Publicado Decisão em 02/08/2022.
02/08/2022, 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022, 09:22
Arquivado Provisoriamente
29/07/2022, 13:33
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 08:06
Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2022, 08:05
Conclusos para decisão
04/05/2022, 11:03
Decorrido prazo de LIDIANE CRISTINA ZUANAZZI BEVILAQUA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022, 12:16
Decorrido prazo de MARCELO BEVILAQUA LACERDA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022, 12:16
Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022, 15:16
Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022, 03:15
Publicado Intimação em 25/02/2022.
25/02/2022, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022, 03:15
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 13:19
Processo Desarquivado
23/02/2022, 13:17
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022, 16:46
Ato ordinatório praticado
09/12/2021, 13:42
Ato ordinatório praticado
10/06/2021, 17:56
Ato ordinatório praticado
24/03/2021, 16:45
Decorrido prazo de LIDIANE CRISTINA ZUANAZZI BEVILAQUA em 07/12/2020 23:59.
08/12/2020, 18:33
Decorrido prazo de SPE PARQUE RESIDENCIAL BEIRA RIO LTDA. em 07/12/2020 23:59.
08/12/2020, 18:33
Decorrido prazo de MARCELO BEVILAQUA LACERDA em 07/12/2020 23:59.
08/12/2020, 18:33
Decorrido prazo de MARCELO BEVILAQUA LACERDA em 15/10/2020 23:59.
16/11/2020, 18:13
Decorrido prazo de LIDIANE CRISTINA ZUANAZZI BEVILAQUA em 15/10/2020 23:59.
15/11/2020, 02:49
Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020, 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020, 20:21
Arquivado Provisoriamente
11/11/2020, 10:45
Ato ordinatório praticado
11/11/2020, 10:45
Expedição de Outros documentos.
11/11/2020, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020, 09:37
Juntada de Petição de petição
20/10/2020, 16:08
Conclusos para decisão
18/10/2020, 11:54
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2020, 16:07
Juntada de Petição de laudo pericial
07/10/2020, 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020
23/09/2020, 01:45
Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020, 01:45
Expedição de Outros documentos.
21/09/2020, 11:40
Processo Desarquivado
21/09/2020, 11:38
Ato ordinatório praticado
21/09/2020, 11:37
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2020, 08:02
Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020, 15:59
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2020, 17:25
Juntada de Petição de resposta
22/06/2020, 15:08
Publicado Intimação em 19/06/2020.
20/06/2020, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020
20/06/2020, 02:41
Arquivado Provisoriamente
17/06/2020, 09:25
Expedição de Outros documentos.
17/06/2020, 09:24
Juntada de Petição de petição
09/06/2020, 17:31
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2020, 09:54
Publicado Intimação em 15/05/2020.
15/05/2020, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2020
15/05/2020, 00:25
Expedição de Outros documentos.
13/05/2020, 09:46
Decorrido prazo de MARCELO BEVILAQUA LACERDA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 01:55
Decorrido prazo de SPE PARQUE RESIDENCIAL BEIRA RIO LTDA. em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 01:55
Decorrido prazo de SPE PARQUE RESIDENCIAL BEIRA RIO LTDA. em 03/02/2020 23:59:59.
28/03/2020, 09:08
Decorrido prazo de SPE PARQUE RESIDENCIAL BEIRA RIO LTDA. em 03/02/2020 23:59:59.
28/03/2020, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
27/03/2020, 12:29
Publicado Intimação em 11/03/2020.
27/03/2020, 12:29
Expedição de Outros documentos.
09/03/2020, 16:00
Juntada de Petição de petição
28/02/2020, 14:28
Juntada de Petição de petição
31/01/2020, 17:20
Juntada de Petição de manifestação
31/01/2020, 09:19
Publicado Decisão em 12/12/2019.
12/12/2019, 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019, 07:34
Publicado Despacho em 12/12/2019.
12/12/2019, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019, 06:16
Expedição de Outros documentos.
10/12/2019, 16:43
Expedição de Outros documentos.
10/12/2019, 16:43
Expedição de Outros documentos.
10/12/2019, 16:43
Expedição de Outros documentos.
10/12/2019, 11:08
Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2019, 11:08
Decorrido prazo de SPE PARQUE RESIDENCIAL BEIRA RIO LTDA. em 20/02/2019 23:59:59.