Procedimento Comum Cível 0304883-92.2019.8.24.0005 - STJ | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0304883-92.2019.8.24.0005 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03048839220198240005/TJSC

07/10/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806885/SC (2024/0456602-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 AGRAVADO: OLAIR KLEMTZ JUNIOR ADVOGADO: NEREU RICARDO MAES NETO - SC020627B Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806885/SC (2024/0456602-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 AGRAVADO: OLAIR KLEMTZ JUNIOR ADVOGADO: NEREU RICARDO MAES NETO - SC020627B DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01BA01 para FNSURBA09) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 18:59

Remessa Externa - BCU01BA -> TJSC

12/06/2020, 11:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/06/2020, 11:24

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.20.10021483-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 05/05/2020 16:07

05/05/2020, 16:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 23:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3262

17/03/2020, 06:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Nereu Ricardo Maes Neto (OAB 20627/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)

13/03/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

13/03/2020, 13:48

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBCU.20.10010641-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/02/2020 14:48

21/02/2020, 14:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 3236

06/02/2020, 05:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Olair Klemtz Júnior em face de Banco Itaúcard S.A., para, em consequência: a) rejeitar a preliminar de inépcia por ausência de valor incontroverso; b) aplicar o Código de Defesa do Consumidor à demanda e a respectiva inversão do ônus da prova em favor da parte autora; c) rejeitar o pedido de prova pericial; d) limitar os juros remuneratórios à taxa média do BACEN, prevalecendo a contratada na hipótese de ser mais vantajosa ao consumidor, após a apuração em sede de liquidação de sentença; e) rejeitar o pedido de afastamento de capitalização de juros; f) rejeitar o pedido de afastamento de comissão de permanência; g) rejeitar o pedido de limitação dos juros moratórios; h) deferir o pedido de eventual repetição de indébito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, inclusive a complementação das custas iniciais, e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, recolhidas eventuais pendências, ou tomadas as providências neste sentido (GECOF), arquivem-se, com baixa nos registros. Advogados(s): Nereu Ricardo Maes Neto (OAB 20627/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)

04/02/2020, 20:16

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/02/2020, 14:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 13:48

SENTENÇA

•04/02/2020, 13:29