Conflito de Competência 0080358-21.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA VARA CIVEL E CRIMINAL DE TABATINGA - SJ/AM

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAZONAS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TABATINGA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731619/2025

14/08/2025, 16:51

Protocolizada Petição 731619/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:33

Expedição de Ofício nº 010225/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TABATINGA - SJ/AM Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252600370)

01/08/2025, 15:58

Expedição de Ofício nº 010219/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252600369 )

01/08/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 14:00

Declarado competente o JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TABATINGA – SJAM

01/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

08/07/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 626868/2025

07/07/2025, 18:01

Protocolizada Petição 626868/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025

07/07/2025, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:48

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731619/2025

14/08/2025, 16:51

Protocolizada Petição 731619/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

Documentos

Ofício

•01/08/2025, 15:56

Ofício

•01/08/2025, 15:55

05/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:33

Expedição de Ofício nº 010225/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TABATINGA - SJ/AM Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252600370)

01/08/2025, 15:58

Expedição de Ofício nº 010219/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252600369 )

01/08/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 14:00

Declarado competente o JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TABATINGA – SJAM

01/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

08/07/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 626868/2025

07/07/2025, 18:01

Protocolizada Petição 626868/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025

07/07/2025, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/03/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211915/AM (2025/0080358-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TABATINGA - SJ/AM SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAZONAS ADVOGADO: CRISTIANE BENTES TEIXEIRA - AM005283 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TABATINGA Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

12/03/2025, 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

12/03/2025, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 11/03/2025

11/03/2025, 13:54

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 14:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/03/2025, 21:20