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STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

TIAGO BUNNING MENDES

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CASSIO LUIS ALVES ALENCAR BEZERRA

CPF

TERCEIRO

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 588041/2025

Protocolizada Petição 588041/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 313531/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0313531 - AgRg no HC 820487 - Publicação prevista para 26/06/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de CASSIO LUIS ALVES ALENCAR BEZERRA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00313531/2024 - AgRg no HC 820487/SP

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025 Petição Nº 449842/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0449842 - PET no HC 820487 - Publicação prevista para 29/05/2025

Indeferido o pedido de CASSIO LUIS ALVES ALENCAR BEZERRA

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