Apelação / Remessa Necessária 1026256-95.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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PregãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.095.389,00

Órgão julgador

Renato Delbianco

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM SP S.A

CNPJ

Autor

COMPWIRE INFORMATICA S/A

CNPJ

Reu

TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

AIDC TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LOBATO COUTO

OAB/SP 279872·CPF·Representa: Autor

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR

Representa: Réu

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

FERNANDO RIBEIRO ELIAS

Representa: Réu

FERNANDO RIBEIRO ELIAS

OAB/PR 063521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM SP S.A

CNPJ

Autor

COMPWIRE INFORMATICA S/A

CNPJ

Reu

TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

AIDC TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

PREGOEIRO DA PRODAM/SP

TERCEIRO

DIRETOR-PRESIDENTE DA PRODAM/SP

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

VINICIUS LOBATO COUTO

OAB/SP 279872·CPF·Representa: Autor

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR

Representa: Réu

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

FERNANDO RIBEIRO ELIAS

Representa: Réu

FERNANDO RIBEIRO ELIAS

OAB/PR 063521·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA

OAB/PR 081579·CPF·Representa: Réu

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME

OAB/PR 069406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:19

Baixa Definitiva

22/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

15/10/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

20/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:16

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

19/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:16

Todas as movimentações(134)

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:19

Baixa Definitiva

22/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 11:04

Voto

•04/04/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

15/10/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

20/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:16

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

19/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:16

Prazo

30/01/2025, 17:39

Publicado em

29/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:04

Vista (Contraminuta)

27/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 21:10

Publicado em

04/12/2024, 00:00

Prazo

03/12/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

29/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

29/11/2024, 16:57

Recurso Especial

29/11/2024, 11:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:07

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias

26/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:30

Publicado em

02/08/2024, 00:00

Prazo

01/08/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:02

Vista (Contrarrazões)

31/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:21

Processamento de Recurso Especial Interposto

04/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:07

Prazo

10/06/2024, 11:16

Unificação Pai

10/06/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 06:37

Julgado virtualmente

28/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 20:36

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

22/05/2024, 13:55

Julgado virtualmente

16/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

29/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:30

Despacho

23/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:48

Subprocesso Cadastrado

22/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:14

Despacho

15/04/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:54

Subprocesso Cadastrado

11/04/2024, 14:53

Publicado em

11/04/2024, 00:00

Prazo

10/04/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:25

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 14:38

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 14:38

Publicado em

08/04/2024, 00:00

Acórdão registrado

05/04/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

04/04/2024, 17:10

Declaração assinada

04/04/2024, 17:10

Acordão Finalizado

03/04/2024, 14:27

Documento Finalizado

03/04/2024, 14:07

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 14:38

Julgado

02/04/2024, 14:00

Provimento

02/04/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

21/03/2024, 07:34

Publicado em

21/03/2024, 00:00

Despacho À Mesa

20/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:26

Publicado em

11/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 17:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

29/02/2024, 17:32

Despacho À Mesa

29/02/2024, 16:47

Publicado em

28/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 14:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/02/2024, 14:00

Publicado em

14/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:45

Inclusão em Pauta

02/02/2024, 11:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

30/01/2024, 16:23

Despacho À Mesa

26/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:04

Recebidos os Autos do MP

10/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:08

Publicado em

27/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:47

Publicado em

26/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 01:58

Parecer - Prazo - 10 Dias

23/10/2023, 18:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

23/10/2023, 18:01

Distribuído por competência exclusiva

23/10/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

20/10/2023, 15:53

Processo Cadastrado

20/10/2023, 14:08

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

18/10/2023, 21:41

Acórdão

•03/04/2024, 14:27

Despacho

•20/03/2024, 17:19

Despacho

•29/02/2024, 16:47

Despacho

•26/01/2024, 15:32