Habeas Corpus 0080110-55.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ALAN DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ACRE

Reu

FRANCISCO PESSOA DE BRITO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALAN DOS SANTOS BARBOSA

OAB/AC 004373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 628018/2025

07/07/2025, 21:01

Protocolizada Petição 628018/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025

07/07/2025, 20:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025 Petição Nº 512250/2025 - EDcl no AgRg no

03/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0512250 - EDcl no AgRg no HC 987391 - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 19:00

Embargos de Declaração de FRANCISCO PESSOA DE BRITO JUNIOR Não-acolhidos

01/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

05/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 512250/2025

05/06/2025, 13:31

Protocolizada Petição 512250/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/06/2025

05/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 510367/2025

04/06/2025, 19:51

Protocolizada Petição 510367/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 19:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025 Petição Nº 323042/2025 - AgRg

04/06/2025, 00:38

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 628018/2025

07/07/2025, 21:01

Protocolizada Petição 628018/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025

07/07/2025, 20:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025 Petição Nº 512250/2025 - EDcl no AgRg no

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2025, 15:40

03/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0512250 - EDcl no AgRg no HC 987391 - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 19:00

Embargos de Declaração de FRANCISCO PESSOA DE BRITO JUNIOR Não-acolhidos

01/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

05/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 512250/2025

05/06/2025, 13:31

Protocolizada Petição 512250/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/06/2025

05/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 510367/2025

04/06/2025, 19:51

Protocolizada Petição 510367/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 19:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025 Petição Nº 323042/2025 - AgRg

04/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0323042 - AgRg no HC 987391 - Publicação prevista para 04/06/2025

01/06/2025, 15:40

Não conhecido o Habeas Corpus de FRANCISCO PESSOA DE BRITO JUNIOR

01/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 323042/2025

11/04/2025, 12:51

Protocolizada Petição 323042/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/04/2025

11/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321687/2025

10/04/2025, 21:31

Protocolizada Petição 321687/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 21:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:05

Não conhecido o Habeas Corpus de FRANCISCO PESSOA DE BRITO JUNIOR

07/04/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

07/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 987391/AC (2025/0080110-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: ALAN DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: ALAN DOS SANTOS BARBOSA - AC004373 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE PACIENTE: FRANCISCO PESSOA DE BRITO JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 11:35

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 985148 (2025/0067882-1)

13/03/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 987391/AC (2025/0080110-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: ALAN DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: ALAN DOS SANTOS BARBOSA - AC004373 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE PACIENTE: FRANCISCO PESSOA DE BRITO JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

12/03/2025, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

12/03/2025, 09:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/03/2025, 08:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2025, 08:00

Protocolizada Petição (originária) em 11/03/2025

11/03/2025, 12:25

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 10:40