Procedimento Comum Cível 0802929-74.2022.8.20.5108 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 58.674,40

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO PADUA DA COSTA NETO

CPF

Autor

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR FERNANDES MOREIRA

OAB/RN 014419·CPF·Representa: Autor

MARIA NAYARA DE CARVALHO

OAB/RN 018530·CPF·Representa: Autor

ELIZA TREVISAN PELZER

CPF·Representa: Réu

AMANDA GAUTERIO MACHADO

OAB/RS 097802·CPF·Representa: Réu

AMANDA SIMOES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 12:57

Decorrido prazo de ANTONIO PADUA DA COSTA NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:42

Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:42

Juntada de informações prestadas

16/01/2026, 09:44

Juntada de alvará recebido

15/12/2025, 14:27

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:50

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:09

Processo Reativado

05/12/2025, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 07:01

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 12:57

Decorrido prazo de ANTONIO PADUA DA COSTA NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:42

Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:42

Juntada de informações prestadas

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 07:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2025, 13:56

16/01/2026, 09:44

Juntada de alvará recebido

15/12/2025, 14:27

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:50

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:09

Processo Reativado

05/12/2025, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:01

Juntada de informação

17/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de . em 08/09/2025.

09/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de ANTONIO PADUA DA COSTA NETO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2025, 10:08

Publicado Intimação em 22/08/2025.

24/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

24/08/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 08:35

Juntada de decisão

20/08/2025, 08:29

Recebidos os autos

20/08/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868956/RN (2025/0060842-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A ADVOGADOS: ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ - TO000795 ELIZA TREVISAN PELZER - TO006524 AMANDA GAUTÉRIO MACHADO - RS097802 AGRAVADO: ANTONIO PADUA DA COSTA NETO ADVOGADOS: HEITOR FERNANDES MOREIRA - RN014419 MARIA NAYARA DE CARVALHO - RN018530 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 21:51

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 20:17

Decorrido prazo de AMANDA GAUTERIO MACHADO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de HEITOR FERNANDES MOREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 09:13

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/06/2023, 15:31

Juntada de custas

15/06/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:19

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2023, 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11 horas, Cejusc de Pau dos Ferros.

24/03/2023, 11:27

Audiência conciliação realizada para 24/03/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

24/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de documento de identificação

24/03/2023, 10:51

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023, 10:16

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:10

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 20:49

Audiência conciliação designada para 24/03/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

30/11/2022, 08:13

Não Concedida a Medida Liminar

29/11/2022, 14:17

Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO PADUA DA COSTA NETO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:12

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

01/07/2022, 12:01

Juntada de custas

01/07/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:09

Conclusos para decisão

28/06/2022, 18:31

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:35

Decisão

•20/01/2025, 17:26

Decisão

•21/10/2024, 10:12

Acórdão

•24/08/2024, 16:58

Despacho

•23/04/2024, 17:40

Despacho

•17/01/2024, 13:06

Despacho

•17/01/2024, 07:59

Decisão

•16/10/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 20:17

Outros documentos

•21/06/2023, 09:13

Outros documentos

•21/06/2023, 09:13

Outros documentos

•21/06/2023, 09:13

Outros documentos

•21/06/2023, 09:13

Todos os documentos(19)

Sentença

•05/12/2025, 07:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:35

Decisão

•20/01/2025, 17:26

Decisão

•21/10/2024, 10:12

Acórdão

•24/08/2024, 16:58

Despacho

•23/04/2024, 17:40

Despacho

•17/01/2024, 13:06

Despacho

•17/01/2024, 07:59

Decisão

•16/10/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 20:17

Outros documentos

•21/06/2023, 09:13

Outros documentos

•21/06/2023, 09:13

Outros documentos

•21/06/2023, 09:13

Outros documentos

•21/06/2023, 09:13

Sentença

•06/06/2023, 16:00

Outros documentos

•28/02/2023, 10:46

Decisão

•29/11/2022, 14:17

Despacho

•30/06/2022, 14:09