Recurso Especial 0490371-48.2024.3.00.0000 - STJ

Recurso Especial 0490371-48.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/02/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78319/2025

05/02/2025, 19:51

Protocolizada Petição 78319/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190409/RJ (2024/0490371-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JHONNATAN COELHO CEA ADVOGADO: GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ054259 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORRÉU: BRUNO DOMINGUES CORRÉU: MARCIO DE ALVARENGA BATISTA CORRÉU: DANILO NEVES LIMA CORRÉU: LUCAS SOUZA LIMA DE CARVALHO CORRÉU: MATHEUS SANI DORNELES DA SILVA DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. É o relatório. Decido. O recurso não merece prosperar porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC). Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Não conhecido o recurso de

31/01/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190409/RJ (2024/0490371-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JHONNATAN COELHO CEA ADVOGADO: GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ054259 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORRÉU: BRUNO DOMINGUES CORRÉU: MARCIO DE ALVARENGA BATISTA CORRÉU: DANILO NEVES LIMA CORRÉU: LUCAS SOUZA LIMA DE CARVALHO CORRÉU: MATHEUS SANI DORNELES DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 31/12/2024.

02/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) ASSESSORIA DE ADMISSIBILIDADE, RECURSOS REPETITIVOS E RELEVÂNCIA - ARP

31/12/2024, 10:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/12/2024, 09:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

31/12/2024, 08:41

Juntada de Certidão Certifico que o presente recurso foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça e não no Órgão de Origem.

30/12/2024, 18:45

Protocolizada Petição (originária) em 30/12/2024

30/12/2024, 18:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:50

—

Partes do Processo(7)