Procedimento Comum Cível 0087649-97.2022.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

JOSE CARLOS MENDES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(51)

JOSE CARLOS MENDES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/05/2025, 09:17

Recebidos os autos

08/05/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870917/PE (2025/0062663-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE CARLOS MENDES ADVOGADOS: VICTOR HUGO LINS MENDES - PE034832 RODRIGO FERREIRA DE SA PACHECO - PE046729 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/01/2024, 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:22

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 08:46

Expedição de intimação (outros).

21/09/2023, 10:16

Expedição de intimação (outros).

21/09/2023, 10:16

Julgado improcedente o pedido

19/06/2023, 12:03

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:36

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/05/2025, 09:17

Recebidos os autos

08/05/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870917/PE (2025/0062663-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE CARLOS MENDES ADVOGADOS: VICTOR HUGO LINS MENDES - PE034832 RODRIGO FERREIRA DE SA PACHECO - PE046729 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:26

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/01/2024, 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:22

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 08:46

Expedição de intimação (outros).

21/09/2023, 10:16

Expedição de intimação (outros).

21/09/2023, 10:16

Julgado improcedente o pedido

19/06/2023, 12:03

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

26/01/2023, 13:58

Expedição de intimação.

12/01/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:16

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/11/2022, 08:51

Expedição de citação.

16/11/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:32

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição inicial

15/08/2022, 15:05

Decisão

•10/10/2024, 15:14

Outros Documentos

•02/07/2024, 16:07

Outros Documentos

•02/07/2024, 16:07

Outros Documentos

•02/07/2024, 16:07

Decisão\Acórdão

•17/06/2024, 14:25

Despacho

•30/10/2023, 19:22

Petição (Outras)

•25/10/2023, 08:46

Outros Documentos

•25/10/2023, 08:46

Outros Documentos

•25/10/2023, 08:46

Sentença (Outras)

•19/06/2023, 12:03

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 13:58

Despacho

•11/01/2023, 17:16

Despacho

•16/08/2022, 14:32

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:26

Decisão

•10/10/2024, 15:14

Outros Documentos

•02/07/2024, 16:07

Outros Documentos

•02/07/2024, 16:07

Outros Documentos

•02/07/2024, 16:07

Decisão\Acórdão

•17/06/2024, 14:25

Despacho

•30/10/2023, 19:22

Petição (Outras)

•25/10/2023, 08:46

Outros Documentos

•25/10/2023, 08:46

Outros Documentos

•25/10/2023, 08:46

Sentença (Outras)

•19/06/2023, 12:03

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 13:58

Despacho

•11/01/2023, 17:16

Despacho

•16/08/2022, 14:32

Documento de Comprovação

•15/08/2022, 15:05

Documento de Comprovação

•15/08/2022, 15:05

Documento de Comprovação

•15/08/2022, 15:05