Apelação Cível 0031743-31.2005.8.15.0011 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

OI

CNPJ

Autor

OI TELEFONIA FIXA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

OI TELEFONIA MOVEL

Terceiro

OI - TELEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Autor

ÉRICO DE LIMA NÓBREGA

OAB/PB 009602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

OI

CNPJ

Autor

OI TELEFONIA FIXA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

OI TELEFONIA MOVEL

Terceiro

OI - TELEMAR

Terceiro

OI

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

EDNILSON MONTENEGRO ARAUJO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/07/2025, 19:29

Baixa Definitiva

23/07/2025, 19:29

Juntada de Decisão

23/07/2025, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/06/2024, 16:35

Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:30

Juntada de Documento de Comprovação

13/07/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:11

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 19:43

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:50

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/07/2025, 19:29

Baixa Definitiva

23/07/2025, 19:29

Juntada de Decisão

23/07/2025, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/06/2024, 16:35

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•24/04/2023, 13:11

DECISÃO

•31/01/2023, 11:29

10/06/2024, 16:30

Juntada de Documento de Comprovação

13/07/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:11

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 19:43

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:50

Recurso Especial não admitido

31/01/2023, 11:29

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:04

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:16

Juntada de Petição de cota

25/10/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de recurso especial

30/09/2022, 14:17

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2022, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 12:53

Juntada de certidão de julgamento

30/08/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 08:18

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:04

Conclusos para despacho

27/04/2022, 07:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2022, 20:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2022, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2022, 09:13

Conclusos para despacho

07/09/2021, 06:48

Juntada de Certidão

07/09/2021, 06:48

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 05:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2021, 23:13

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.000.118/0001-79 (APELANTE) e provido

03/08/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2021, 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2021, 15:16

Conclusos para despacho

25/02/2021, 16:00

Juntada de Petição de parecer

25/02/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:32

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/12/2020, 15:31

Juntada de Certidão

03/12/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 09:22

Juntada de Certidão

16/11/2020, 17:55

Juntada de certidão

16/11/2020, 17:55

Conclusos para despacho

16/11/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 17:21

Recebidos os autos

16/11/2020, 17:20

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 16:16

DESPACHO

•16/08/2022, 08:18

DESPACHO

•15/08/2022, 11:54

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 15:28

DESPACHO

•17/02/2022, 13:03

DESPACHO

•16/02/2022, 09:13

ACÓRDÃO

•03/08/2021, 11:50

DESPACHO

•30/06/2021, 15:16

DESPACHO

•17/12/2020, 11:32

DESPACHO

•17/11/2020, 09:22

DESPACHO

•14/11/2020, 12:21

DESPACHO

•25/08/2020, 16:19

SENTENÇA

•28/07/2020, 11:01

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•24/04/2023, 13:11

DECISÃO

•31/01/2023, 11:29

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 16:16

DESPACHO

•16/08/2022, 08:18

DESPACHO

•15/08/2022, 11:54

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 15:28

DESPACHO

•17/02/2022, 13:03

DESPACHO

•16/02/2022, 09:13

ACÓRDÃO

•03/08/2021, 11:50

DESPACHO

•30/06/2021, 15:16

DESPACHO

•17/12/2020, 11:32

DESPACHO

•17/11/2020, 09:22

DESPACHO

•14/11/2020, 12:21

DESPACHO

•25/08/2020, 16:19

SENTENÇA

•28/07/2020, 11:01

DESPACHO

•01/07/2020, 10:24

DECISÃO

•09/06/2020, 10:54

DECISÃO

•09/06/2020, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 08:14

DESPACHO

•17/12/2019, 16:46

DESPACHO

•01/11/2019, 19:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2019, 10:41

DESPACHO

•15/09/2019, 17:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/05/2019, 14:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/05/2019, 14:01