Agravo em Recurso Especial 0000195-04.2025.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

ANDRE ROBERTO MALLMANN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

SANDRO RANIERI HERRMANN

CPF

TERCEIRO

MARIA EUGENIA LAUTERT

CPF

TERCEIRO

CESAR LUIZ SCHEER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE ROBERTO MALLMANN

OAB/RS 022940·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 733163/2025

14/08/2025, 19:36

Protocolizada Petição 733163/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2025

14/08/2025, 19:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:53

Conheço do agravo de ANDRÉ ROBERTO MALLMANN para não conhecer do Recurso Especial

12/08/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/05/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 381349/2025

05/05/2025, 08:41

Protocolizada Petição 381349/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/05/2025

01/05/2025, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/03/2025, 08:38

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 733163/2025

14/08/2025, 19:36

Protocolizada Petição 733163/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2025

14/08/2025, 19:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/03/2025, 22:40

14/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:53

Conheço do agravo de ANDRÉ ROBERTO MALLMANN para não conhecer do Recurso Especial

12/08/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/05/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 381349/2025

05/05/2025, 08:41

Protocolizada Petição 381349/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/05/2025

01/05/2025, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/03/2025, 08:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

31/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2025, 00:00

Determinada a distribuição do feito

28/03/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

28/03/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870579/RS (2025/0069793-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDRÉ ROBERTO MALLMANN ADVOGADO: ANDRE ROBERTO MALLMANN (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS022940 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU: SANDRO RANIERI HERRMANN CORRÉU: MARIA EUGENIA LAUTERT CORRÉU: CESAR LUIZ SCHEER Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/03/2025, 10:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/02/2025, 14:05