Apelação Cível 0821882-75.2018.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.760,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO JADER LIMA DANTAS

CPF·Representa: Réu

DANIEL DANTAS SOUTO

CPF·Representa: Réu

ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ALVARO JADER LIMA DANTAS

CPF

Reu

DANIEL DANTAS SOUTO

CPF

Reu

MARCELO MAIA SOUTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/08/2025, 10:51

Baixa Definitiva

25/08/2025, 10:51

Juntada de Decisão

25/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

03/10/2024, 11:16

Juntada de Certidão

08/02/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:08

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:17

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/12/2023, 17:33

Decorrido prazo de MARCELO MAIA SOUTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 20:09

Recurso Especial não admitido

11/10/2023, 16:34

Conclusos para despacho

19/04/2023, 07:47

Juntada de Petição de cota

19/04/2023, 07:38

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/08/2025, 10:51

Baixa Definitiva

25/08/2025, 10:51

Juntada de Decisão

25/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

03/10/2024, 11:16

Juntada de Certidão

08/02/2024, 20:11

Documentos

DESPACHO

•08/02/2024, 14:08

DECISÃO

•11/10/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:08

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:17

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/12/2023, 17:33

Decorrido prazo de MARCELO MAIA SOUTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 20:09

Recurso Especial não admitido

11/10/2023, 16:34

Conclusos para despacho

19/04/2023, 07:47

Juntada de Petição de cota

19/04/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2023, 13:46

Decorrido prazo de MARCELO MAIA SOUTO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:17

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2023, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2022, 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2022, 10:25

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de substabelecimento

21/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos

09/11/2022, 10:55

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2022, 09:09

Decorrido prazo de MARCELO MAIA SOUTO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:06

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2022, 21:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

06/09/2022, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2022, 16:54

Juntada de certidão de julgamento

05/09/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:02

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/08/2022, 10:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/07/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) (APELANTE) e não-provido

22/07/2022, 11:40

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:01

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:02

Juntada de certidão

03/11/2021, 20:18

Conclusos para despacho

03/11/2021, 20:18

Juntada de Certidão

03/11/2021, 20:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/11/2021, 20:18

Recebidos os autos

03/11/2021, 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/11/2021, 12:44

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 12:44

ACÓRDÃO

•30/01/2023, 19:54

DESPACHO

•07/12/2022, 10:25

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/11/2022, 10:55

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/10/2022, 09:09

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 10:15

DESPACHO

•17/08/2022, 18:02

DESPACHO

•17/08/2022, 10:36

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/07/2022, 11:40

DESPACHO

•14/06/2022, 09:01

DESPACHO

•12/01/2022, 10:02

DESPACHO

•03/11/2021, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 22:33

SENTENÇA

•30/06/2021, 08:15

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•08/02/2024, 14:08

DECISÃO

•11/10/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•30/01/2023, 19:54

DESPACHO

•07/12/2022, 10:25

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/11/2022, 10:55

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/10/2022, 09:09

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 10:15

DESPACHO

•17/08/2022, 18:02

DESPACHO

•17/08/2022, 10:36

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/07/2022, 11:40

DESPACHO

•14/06/2022, 09:01

DESPACHO

•12/01/2022, 10:02

DESPACHO

•03/11/2021, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 22:33

SENTENÇA

•30/06/2021, 08:15

DECISÃO

•30/06/2021, 08:15

DESPACHO

•02/10/2018, 13:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2018, 15:21