Apelação Cível 5011437-70.2021.4.04.7112 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Canoas 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ANTONIO ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL SANTOS SCHMITT

OAB/RS 099982·CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

OAB/RS 059192·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSÉ CONDE CARLESSO

OAB/RS 062482·CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO

OAB/RS 028906·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

OAB/RS 031762·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ISMAEL SANTOS SCHMITT

OAB/RS 099982·CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

OAB/RS 059192·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSÉ CONDE CARLESSO

OAB/RS 062482·CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO

OAB/RS 028906·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

OAB/RS 031762·CPF·Representa: Réu

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

OAB/RS 024165·CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS 057824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

18/03/2026, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

18/03/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/03/2026, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/03/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:34

Extinto o processo por desistência

03/03/2026, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/03/2026, 19:01

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

02/03/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - (c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

02/03/2026, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

27/02/2026, 02:32

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

26/02/2026, 11:26

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

18/03/2026, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

18/03/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/03/2026, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/03/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 12:36

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:34

Extinto o processo por desistência

03/03/2026, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/03/2026, 19:01

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

02/03/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - (c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

02/03/2026, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

27/02/2026, 02:32

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

26/02/2026, 11:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

26/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:40

Deferido o pedido

23/02/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

10/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:47

Despacho

30/01/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

11/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

10/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/12/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2025, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 15:23

Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS

23/09/2025, 18:12

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

16/09/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

24/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/06/2025, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

20/06/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/06/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/06/2025, 20:41

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

18/06/2025, 08:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

18/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/06/2025, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/06/2025, 22:49

Conclusos para decisão com Ofício - SRECTS -> VICE

28/04/2025, 16:43

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 16:11

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

24/04/2025, 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011437702021404711220250305120215

05/03/2025, 12:02

Decisão interlocutória

27/02/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/02/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/02/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/02/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/02/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/01/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

14/01/2025, 21:47

Recurso Especial não admitido

14/01/2025, 21:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

26/12/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/12/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/12/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2024, 18:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SRECTS

16/12/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/11/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/11/2024, 16:28

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

21/11/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 16:30

Sentença confirmada - por unanimidade

13/11/2024, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 09:00</b>

31/10/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 09:00 - Sala de Sessões 2 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 85

30/10/2024, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

30/10/2024, 22:44

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 15:24

Juntada de Petição - (C032207 - CARLA SIMONE GLIENKE para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

26/07/2023, 18:01

Distribuído por prevenção - Número: 50143858220214047112/TRF4

26/07/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 22:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/02/2025, 17:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/01/2025, 21:40

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 16:30

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 15:34