Apelação Cível 5009826-97.2021.4.04.7204 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 62.458,00

Órgão julgador

GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

LUIZ GABRIEL ZANETTE

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

SÉRGIO NUNES DO NASCIMENTO

OAB/SC 018551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF04

28/04/2025, 15:28

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009826972021404720420250305123708

05/03/2025, 12:37

Decisão interlocutória

27/02/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/02/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/02/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/02/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/02/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/01/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/01/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/01/2025, 21:26

Recurso Especial não admitido

17/01/2025, 21:18

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF04

28/04/2025, 15:28

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009826972021404720420250305123708

05/03/2025, 12:37

Decisão interlocutória

27/02/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 22:20

26/02/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/02/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/02/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/02/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/01/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/01/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/01/2025, 21:26

Recurso Especial não admitido

17/01/2025, 21:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

10/01/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/01/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/01/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2025, 14:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB111 -> SRECTS

19/12/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/12/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/11/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/11/2024, 10:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2024, 15:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/11/2024, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>06/11/2024 00:00 a 13/11/2024 16:00</b>

24/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/11/2024 00:00 a 13/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 24

23/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2024, 14:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB43 para GAB111)

07/10/2024, 10:05

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

30/09/2024, 17:34

Recebidos os autos do STJ

30/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009826972021404720420240606225123

06/06/2024, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/06/2024, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/04/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/04/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/04/2024, 21:01

Recurso Especial Admitido

17/04/2024, 20:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/03/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2024, 14:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SREC

31/01/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/01/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/11/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2023, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b>

09/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 472

08/11/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

08/11/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/10/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/10/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/09/2023, 16:24

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2023, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Período da sessão: <b>29/08/2023 00:00 a 06/09/2023 16:00</b>

18/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 276

17/08/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 12:04

Alterado o assunto processual

30/09/2022, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB43)

30/09/2022, 14:48

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB13 -> CAP

30/09/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

01/05/2022, 21:36

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/02/2025, 22:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/01/2025, 21:18

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 15:11

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/04/2024, 20:59

OUTROS

•24/11/2023, 11:08

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 16:01

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•07/09/2023, 16:24

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 16:06