Apelação / Remessa Necessária 0003188-42.2022.8.17.2730 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Autor

JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO, PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

Terceiro

IPOJUCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA

OAB/PE 008529·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Autor

JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO, PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

Terceiro

IPOJUCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SANDRA LUCIA DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:45

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

02/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:37

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:44

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:34

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:01

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

02/06/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:45

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•02/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

02/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:37

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:44

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:34

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de recurso

11/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.

25/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

25/09/2024, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:54

Expedição de intimação (outros).

19/09/2024, 16:54

Expedição de intimação (outros).

19/09/2024, 16:54

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 16:52

Conclusos para o Gabinete

29/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2024, 16:00

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 09:23

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

04/07/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de recurso

01/07/2024, 20:05

Decorrido prazo de ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:12

Expedição de intimação (outros).

30/04/2024, 11:35

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

30/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2024, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 15:56

Conclusos para o Gabinete

01/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:09

Expedição de intimação (outros).

29/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:15

Expedição de intimação (outros).

31/01/2024, 17:31

Dados do processo retificados

31/01/2024, 17:31

Processo enviado para retificação de dados

31/01/2024, 17:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPOJUCA - CNPJ: 11.294.386/0001-08 (APELANTE) e não-provido

30/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/01/2024, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:29

Conclusos para o Gabinete

20/11/2023, 07:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/11/2023, 09:58

Expedição de intimação (outros).

14/11/2023, 18:08

Dados do processo retificados

14/11/2023, 18:07

Alterada a parte

14/11/2023, 18:07

Processo enviado para retificação de dados

14/11/2023, 18:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/11/2023, 17:48

Conclusos para o Gabinete

09/11/2023, 10:31

Recebidos os autos

09/11/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 10:31

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Decisão\Acórdão

•30/04/2024, 10:37

Decisão\Acórdão

•30/01/2024, 16:48

Decisão

•14/11/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 07:39

Sentença (Outras)

•31/08/2023, 23:11

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 06:54

Despacho

•26/09/2022, 08:38

Despacho

•02/09/2022, 07:55

Documento de Comprovação

•28/08/2022, 19:37