Habeas Corpus 0080458-73.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

RONALDO LUIZ PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JEAN CASSIO SILVA ALVES

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONALDO LUIZ PEREIRA JUNIOR

OAB/GO 051211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320852/2025

10/04/2025, 18:46

Protocolizada Petição 320852/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 18:22

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:00

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 36736 e à decisão de fls. 202/204, certifico que se procedeu à retirada da marcação de liminar destes autos.

31/03/2025, 14:34

Não conhecido o Habeas Corpus de JEAN CASSIO SILVA ALVES (PRESO)

30/03/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

30/03/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 987553/GO (2025/0080458-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: RONALDO LUIZ PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: RONALDO LUIZ PEREIRA JUNIOR - GO051211 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE: JEAN CASSIO SILVA ALVES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

12/03/2025, 11:45

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 947118 (2024/0356137-8)

12/03/2025, 11:15

Protocolizada Petição (originária) em 11/03/2025

11/03/2025, 14:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2025, 13:40