Procedimento Comum Cível 1024234-36.2017.8.26.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Augusto Genofre Martins 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

SISTEMA BRASILEIRO DE SAUDE MENTAL LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DOMINGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUELI APARECIDA TIMOTEO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO AUGUSTO BENTO FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

SISTEMA BRASILEIRO DE SAUDE MENTAL LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DOMINGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUELI APARECIDA TIMOTEO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO AUGUSTO BENTO FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSVALDO DE FREITAS GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HENRIQUE XIMENES COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOEL DE MORAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2026, 05:00

Juntada de Certidão

08/05/2026, 06:02

Expedição de Carta.

07/05/2026, 16:05

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:13

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 22:59

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 22:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 06:00

Juntada de Certidão

05/11/2025, 05:00

Expedição de Carta.

04/11/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:18

Todas as movimentações(232)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2026, 05:00

Juntada de Certidão

08/05/2026, 06:02

Expedição de Carta.

07/05/2026, 16:05

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:13

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 22:59

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:06

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 22:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 06:00

Juntada de Certidão

05/11/2025, 05:00

Expedição de Carta.

04/11/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/09/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 12:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/08/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869243/SP (2025/0063995-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SISTEMA BRASILEIRO DE SAÚDE MENTAL LTDA ADVOGADOS: PRISCILA CORBET GUIMARAES PIRES - SP107215 ANDRÉ LUIZ DE FARIA MOTA PIRES - SP200555 AGRAVADO: AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: RENATO DE ARAÚJO - SP253444 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/10/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2022, 21:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/08/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/08/2022, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

02/08/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 13:56

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:07

Juntada de Petição de Alegações finais

26/07/2022, 21:58

Juntada de Petição de Alegações finais

25/07/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 20:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 20:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2022 02:30:00, 4ª Vara Cível.

29/04/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2022, 18:33

Conclusos para decisão

26/04/2022, 22:43

Conclusos para despacho

26/04/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 14:39

Remetido ao DJE para Republicação

01/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:12

Juntada de Ofício

10/03/2022, 18:12

Juntada de Ofício

10/03/2022, 18:12

Juntada de Ofício

10/03/2022, 18:12

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:17

Decisão

05/11/2021, 18:08

Conclusos para decisão

19/10/2021, 08:57

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2021, 18:55

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 14:47

Expedição de Ofício.

31/08/2021, 14:22

Expedição de Ofício.

31/08/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:05

Expedição de Ofício.

23/08/2021, 09:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 00:16

Decisão

17/08/2021, 14:17

Conclusos para decisão

17/08/2021, 09:13

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 21:34

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 21:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

05/07/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 20:29

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 11:28

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 08:56

Decisão

12/04/2021, 15:26

Conclusos para decisão

12/04/2021, 09:10

Conclusos para despacho

09/04/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 16:33

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 23:45

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 01:25

Protocolo Juntado

28/10/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 18:46

Suspensão do Prazo

27/06/2020, 01:54

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 01:19

Expedição de Ofício.

05/06/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 15:59

Expedição de Ofício.

03/06/2020, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

03/06/2020, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 14:08

Decisão

24/10/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 10:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 09:56

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 09:52

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 09:52

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 09:51

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 09:51

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 09:51

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 09:50

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 09:50

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 09:50

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 09:46

Conclusos para decisão

23/10/2019, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 13:44

Conclusos para despacho

22/10/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 23:05

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 22:26

Decisão

21/10/2019, 17:57

Conclusos para decisão

21/10/2019, 17:05

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2019, 14:45

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 12:50

Decisão

05/08/2019, 18:43

Conclusos para decisão

01/08/2019, 06:19

Conclusos para despacho

31/07/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 10:48

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 10:28

Expedição de Ofício.

22/03/2019, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2018, 13:33

Proferido Despacho

05/10/2018, 13:51

Conclusos para decisão

05/10/2018, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 13:28

Proferido Despacho

09/08/2018, 18:04

Conclusos para decisão

09/08/2018, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 17:11

Expedição de Ofício.

30/05/2018, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 04:02

Juntada de Ofício

22/05/2018, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 12:49

Expedição de Carta.

15/05/2018, 12:50

Ato ordinatório

15/05/2018, 12:48

Juntada de Ofício

15/05/2018, 12:46

Expedição de Ofício.

15/05/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 17:04

Expedição de Ofício.

04/05/2018, 16:58

Juntada de Ofício

04/05/2018, 16:57

Juntada de Ofício

04/05/2018, 16:57

Expedição de Ofício.

17/04/2018, 11:18

Expedição de Ofício.

06/03/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 13:52

Expedição de Ofício.

05/03/2018, 18:28

Expedição de Ofício.

05/03/2018, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 12:08

Decisão

15/02/2018, 15:22

Conclusos para decisão

15/02/2018, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2017, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2017, 14:04

Decisão

07/12/2017, 16:40

Conclusos para julgamento

05/12/2017, 09:03

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 21:35

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2017, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2017, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2017, 18:07

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 18:06

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2017, 14:59

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

04/10/2017, 17:24

Audiência Realizada Inexitosa

04/10/2017, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2017, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2017, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2017, 12:19

Expedição de Carta.

14/08/2017, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2017, 17:49

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2017 04:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

14/08/2017, 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

14/08/2017, 14:49

Conclusos para decisão

14/08/2017, 10:17

Distribuído por sorteio

11/08/2017, 12:05

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 21:39

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:04

Sentença

•02/08/2022, 16:33

Decisão

•27/04/2022, 18:33

Decisão

•05/11/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:48

Decisão

•17/08/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 21:34

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 20:32

Decisão

•12/04/2021, 15:26

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 21:39

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:04

Sentença

•02/08/2022, 16:33

Decisão

•27/04/2022, 18:33

Decisão

•05/11/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:48

Decisão

•17/08/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 21:34

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 20:32

Decisão

•12/04/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 16:03

Decisão

•24/10/2019, 13:38

Decisão

•21/10/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 14:45

Decisão

•05/08/2019, 18:43

Despacho

•05/10/2018, 13:51

Despacho

•09/08/2018, 18:04

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 12:48

Decisão

•15/02/2018, 15:22

Decisão

•07/12/2017, 16:40

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 18:07

Despacho

•14/08/2017, 17:49