Procedimento Comum Cível 0032239-63.2014.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2014

Valor da Causa

R$ 337.544,90

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

JAIR RUVIERI DE SOUZA

CPF

Autor

SIGMA AGROPECUARIA LTDA

Terceiro

SIGMA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU PEDRO MUHL

OAB/MT 005719·CPF·Representa: Autor

NEUZA MARIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO MORELI

OAB/PR 013052·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO VILLA MORELI

OAB/PR 065716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Devolvidos os autos

24/04/2026, 17:36

Juntada de intimação de pauta

24/04/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870800/MT (2025/0064971-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SIGMA AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADOS: PAULO MORELI - PR013052 LUIZ FERNANDO VILLA MORELI - PR065716 AGRAVADO: JAIR RUVIERI DE SOUZA ADVOGADO: IRINEU PEDRO MUHL - MT005719B Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/01/2023, 18:23

Remetidos os Autos por cumpridos para TJMT

17/01/2023, 18:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:38

Decorrido prazo de SIGMA AGROPECUARIA LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:25

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 13:11

Publicado Certidão em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 01:55

Todas as movimentações(358)

Devolvidos os autos

24/04/2026, 17:36

Juntada de intimação de pauta

24/04/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870800/MT (2025/0064971-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SIGMA AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADOS: PAULO MORELI - PR013052 LUIZ FERNANDO VILLA MORELI - PR065716 AGRAVADO: JAIR RUVIERI DE SOUZA ADVOGADO: IRINEU PEDRO MUHL - MT005719B Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/01/2023, 18:23

Documentos

Outras peças

•15/04/2026, 14:40

Outras peças

•15/04/2026, 14:39

Remetidos os Autos por cumpridos para TJMT

17/01/2023, 18:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:38

Decorrido prazo de SIGMA AGROPECUARIA LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:25

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 13:11

Publicado Certidão em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 01:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 13:33

Juntada de petição

10/11/2022, 17:36

Juntada de intimação de pauta

10/11/2022, 17:36

Juntada de intimação de pauta

10/11/2022, 17:36

Juntada de petição

10/11/2022, 17:36

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:35

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:35

Juntada de despacho

10/11/2022, 17:35

Juntada de intimação

10/11/2022, 17:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/11/2022, 17:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/11/2022, 17:35

Devolvidos os autos

10/11/2022, 17:35

Juntada de intimação de pauta

10/11/2022, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2022, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

26/09/2022, 02:00

Decorrido prazo de JAIR RUVIERI DE SOUZA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:46

Juntada de Ofício

20/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 06:26

Publicado Certidão em 16/09/2022.

16/09/2022, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:37

Juntada de despacho

14/09/2022, 07:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/09/2022, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 17:02

Desentranhado o documento

22/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de SIGMA AGROPECUARIA LTDA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 22:13

Decorrido prazo de JAIR RUVIERI DE SOUZA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 06:00

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:33

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 05:39

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 05:39

Decorrido prazo de JAIR RUVIERI DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/04/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 06:04

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:46

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de SIGMA AGROPECUARIA LTDA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 16:52

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2022, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:24

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 10:54

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 19:12

Decorrido prazo de JAIR RUVIERI DE SOUZA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 08:14

Decorrido prazo de SIGMA AGROPECUARIA LTDA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 07:19

Decorrido prazo de SIGMA AGROPECUARIA LTDA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 19:34

Decorrido prazo de JAIR RUVIERI DE SOUZA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 19:34

Decorrido prazo de SIGMA AGROPECUARIA LTDA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:22

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 03/02/2022 14:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

30/11/2021, 12:19

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:44

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2021, 13:38

Conclusos para decisão

18/11/2021, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 14:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 09:12

Decorrido prazo de JAIR RUVIERI DE SOUZA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:55

Decorrido prazo de JAIR RUVIERI DE SOUZA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 10:11

Decorrido prazo de SIGMA AGROPECUARIA LTDA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 10:11

Decorrido prazo de SIGMA AGROPECUARIA LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.

21/10/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/11/2021 17:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

19/10/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 14:12

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 17:32

Conclusos para decisão

30/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de JAIR RUVIERI DE SOUZA em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 20:29

Decorrido prazo de SIGMA AGROPECUARIA LTDA em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 20:29

Publicado Despacho em 05/11/2020.

11/11/2020, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 18:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

10/11/2020, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:20

Conclusos para decisão

22/10/2020, 13:20

Arquivado Provisoriamente

11/09/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/09/2020, 02:19

Arquivado Provisoriamente

25/08/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/08/2020, 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2020, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2020, 02:26

Audiência (Audiencia Redesignada)

13/04/2020, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2020, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

07/02/2020, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

07/02/2020, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/01/2020, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/01/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:12

Audiência (Audiencia Designada)

18/11/2019, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2019, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2019, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2019, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/07/2019, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/07/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:37

Audiência (Audiencia Redesignada)

14/05/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/03/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/03/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

04/02/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2018, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/08/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2018, 01:55

Juntada (Juntada)

08/08/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 01:36

Juntada (Juntada)

02/08/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/07/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2018, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2018, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2018, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2018, 01:22

Juntada (Juntada)

03/05/2018, 02:34

Juntada (Juntada)

03/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/04/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2018, 00:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/03/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/03/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2018, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

05/02/2018, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/12/2017, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/11/2017, 01:53

Audiência (Audiencia Redesignada)

08/11/2017, 01:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/10/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2017, 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/09/2017, 01:50

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/09/2017, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/09/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/09/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/09/2017, 02:23

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

15/09/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2017, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2017, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/08/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/07/2017, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/05/2017, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/05/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/05/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2017, 01:13

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/05/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2017, 01:00

Audiência (Audiencia Designada)

09/05/2017, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:57

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/03/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/06/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/04/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2016, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2016, 01:50

Audiência (Audiencia Realizada)

08/03/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/03/2016, 02:37

Audiência (Audiencia Designada)

13/01/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/09/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/07/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2015, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/11/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/10/2014, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2014, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2014, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2014, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2014, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2014, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2014, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2014, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/07/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

21/07/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:04

Decisão

•17/02/2025, 15:10

Decisão

•20/11/2024, 09:37

Acórdão

•12/09/2024, 09:43

Despacho

•24/05/2024, 10:16

Despacho

•22/04/2024, 11:49

Decisão

•30/07/2023, 23:11

Decisão

•28/05/2023, 11:36

Acórdão

•30/03/2023, 14:56

Acórdão

•30/03/2023, 14:20

Outros documentos

•23/03/2023, 13:48

Acórdão

•14/03/2023, 15:58

Acórdão

•14/03/2023, 15:34

Despacho

•13/01/2023, 16:13

Todos os documentos(30)

Outras peças

•15/04/2026, 14:40

Outras peças

•15/04/2026, 14:39

Decisão

•17/02/2025, 15:10

Decisão

•20/11/2024, 09:37

Acórdão

•12/09/2024, 09:43

Despacho

•24/05/2024, 10:16

Despacho

•22/04/2024, 11:49

Decisão

•30/07/2023, 23:11

Decisão

•28/05/2023, 11:36

Acórdão

•30/03/2023, 14:56

Acórdão

•30/03/2023, 14:20

Outros documentos

•23/03/2023, 13:48

Acórdão

•14/03/2023, 15:58

Acórdão

•14/03/2023, 15:34

Despacho

•13/01/2023, 16:13

Despacho

•10/11/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:44

Despacho

•13/09/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 18:33

Despacho

•31/05/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 18:21

Recurso de sentença

•12/04/2022, 17:27

Sentença

•21/03/2022, 18:46

Decisão

•07/02/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 12:22

Decisão

•18/11/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:52

Despacho

•06/10/2021, 17:32

Despacho

•03/11/2020, 18:20