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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462781/2025

Protocolizada Petição 462781/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 107767/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Terenos - MS comunicando decisão ( VIA E-MAIL ).

Expedição de Ofício nº 107766/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão ( VIA E-MAIL ).

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de GENILTON DA SILVA MOREIRA (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 407613/2025

Protocolizada Petição 407613/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

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