Procedimento Comum Cível 1019294-92.2020.4.01.3900 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ALEX TRAVASSOS DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

ALEX TRAVASSOS DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

ANTONIO FERREIRA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARTHUR CEZAR SALOMAO DA CRUZ ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869342/PA (2025/0065217-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEX TRAVASSOS DA SILVA ADVOGADOS: MAURO SÉRGIO DO COUTO SILVA - PA011520 CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA DE MORAES - SP281298 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Juntada de comunicações

16/08/2022, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/07/2022, 15:51

Juntada de Informação

18/07/2022, 15:49

Juntada de Certidão

18/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:02

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:31

Juntada de comunicações

23/06/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 18:33

Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:33

Juntada de apelação

13/06/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:34

Juntada de Certidão

31/05/2022, 14:34

Todas as movimentações(149)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869342/PA (2025/0065217-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEX TRAVASSOS DA SILVA ADVOGADOS: MAURO SÉRGIO DO COUTO SILVA - PA011520 CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA DE MORAES - SP281298 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Juntada de comunicações

16/08/2022, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/07/2022, 15:51

Juntada de Informação

18/07/2022, 15:49

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 20:28

Despacho

•05/06/2025, 20:28

Juntada de Certidão

18/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:02

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:31

Juntada de comunicações

23/06/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 18:33

Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:33

Juntada de apelação

13/06/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:34

Juntada de Certidão

31/05/2022, 14:34

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2022, 14:34

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

31/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

29/05/2022, 08:51

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:07

Juntada de Certidão

13/05/2022, 13:22

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA CRUZ em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:56

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR SALOMAO DA CRUZ ROCHA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:56

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA CRUZ em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 11:09

Juntada de Certidão

26/04/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 11:09

Outras Decisões

26/04/2022, 11:09

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:27

Juntada de certidão

26/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:16

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:16

Nomeado perito

12/04/2022, 11:16

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 10:00

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR SALOMAO DA CRUZ ROCHA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:47

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:11

Juntada de Certidão

08/02/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 12:53

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:20

Juntada de certidão

07/02/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 14:27

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:25

Perícia agendada para #Não preenchido# #Não preenchido#

27/01/2022, 12:16

Juntada de Certidão

27/01/2022, 12:15

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:34

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/11/2021, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2021, 18:33

Juntada de certidão

28/10/2021, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 20:47

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:23

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:37

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:24

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2021, 17:22

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:19

Juntada de certidão

27/05/2021, 10:35

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 01:16

Juntada de certidão

20/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:55

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:46

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:38

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 16:24

Juntada de Certidão

25/03/2021, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 14:22

Juntada de certidão

24/03/2021, 21:08

Juntada de certidão

24/03/2021, 20:58

Conclusos para despacho

24/03/2021, 20:53

Juntada de certidão

05/03/2021, 15:35

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 06:09

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:39

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 14:06

Juntada de certidão

23/02/2021, 10:23

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 16:12

Perícia designada

19/02/2021, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:03

Juntada de certidão

05/02/2021, 13:58

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 05:34

Juntada de laudo pericial

02/02/2021, 10:47

Conclusos para despacho

02/02/2021, 09:02

Juntada de Certidão

02/02/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 12:57

Conclusos para despacho

26/11/2020, 06:26

Juntada de Petição intercorrente

25/11/2020, 17:20

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 13:06

Juntada de manifestação

16/11/2020, 15:47

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 13:01

Conclusos para despacho

30/10/2020, 10:46

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020, 18:04

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020, 17:25

Juntada de petição intercorrente

19/10/2020, 17:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 19:00

Conclusos para despacho

02/10/2020, 12:58

Juntada de petição intercorrente

02/10/2020, 11:26

Decorrido prazo de ALEX TRAVASSOS DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 10:56

Mandado devolvido cumprido

20/09/2020, 16:55

Juntada de diligência

20/09/2020, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

20/09/2020, 14:41

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2020, 18:46

Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2020, 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/09/2020, 14:50

Juntada de certidão

09/09/2020, 15:58

Conclusos para decisão

09/09/2020, 09:12

Juntada de petição intercorrente

25/08/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 12:44

Conclusos para decisão

17/08/2020, 12:13

Juntada de certidão

17/08/2020, 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

14/08/2020, 18:34

Outras Decisões

30/07/2020, 16:21

Conclusos para decisão

23/07/2020, 13:18

Juntada de certidão

23/07/2020, 13:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA

22/07/2020, 12:59

Juntada de Informação de Prevenção.

22/07/2020, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2020, 12:52

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 12:52

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•07/02/2025, 20:59

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 17:03

Recurso especial

•07/12/2022, 21:27

Outras peças

•07/12/2022, 21:27

Outras peças

•07/12/2022, 21:27

Outras peças

•07/12/2022, 21:27

Acórdão

•28/11/2022, 22:51

Ato ordinatório

•14/06/2022, 18:33

Sentença Tipo A

•31/05/2022, 14:34

Decisão

•26/04/2022, 11:09

Decisão

•12/04/2022, 11:16

Despacho

•17/03/2022, 16:47

Despacho

•08/02/2022, 12:53

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/06/2025, 20:28

Despacho

•05/06/2025, 20:28

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•07/02/2025, 20:59

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 17:03

Recurso especial

•07/12/2022, 21:27

Outras peças

•07/12/2022, 21:27

Outras peças

•07/12/2022, 21:27

Outras peças

•07/12/2022, 21:27

Acórdão

•28/11/2022, 22:51

Ato ordinatório

•14/06/2022, 18:33

Sentença Tipo A

•31/05/2022, 14:34

Decisão

•26/04/2022, 11:09

Decisão

•12/04/2022, 11:16

Despacho

•17/03/2022, 16:47

Despacho

•08/02/2022, 12:53

Despacho

•01/10/2021, 20:47

Despacho

•24/07/2021, 17:22

Despacho

•25/03/2021, 14:22

Despacho

•05/02/2021, 15:03

Despacho

•01/12/2020, 12:57

Despacho

•30/10/2020, 13:01

Despacho

•02/10/2020, 19:00

Decisão

•14/09/2020, 14:50

Despacho

•17/08/2020, 12:44

Decisão

•30/07/2020, 16:21