Procedimento Comum Cível 1010790-84.2021.8.26.0068 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José da Ponte Neto 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

RENATO RODRIGUES DO PRADO

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 13:05

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 04:32

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869482/SP (2025/0065327-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RENATO RODRIGUES DO PRADO ADVOGADO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: THIAGO DE PAULA LEITE - SP332789 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:58

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 13:05

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 04:32

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 16:28

Decisão

•24/05/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869482/SP (2025/0065327-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RENATO RODRIGUES DO PRADO ADVOGADO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: THIAGO DE PAULA LEITE - SP332789 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:56

Recebido o recurso

24/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/05/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:15

Julgada improcedente a ação

30/04/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:55

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 16:14

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:30

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 20:49

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

01/11/2023, 20:49

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:42

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:29

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

01/06/2023, 09:28

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 05:12

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:57

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

23/08/2022, 16:56

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:26

Expedição de Ofício.

18/05/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2022, 21:18

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2022.

06/05/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:45

Decisão

04/03/2022, 17:44

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de Réplica

04/03/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 19:56

Decisão

21/02/2022, 19:56

Conclusos para decisão

18/02/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:24

Decisão

21/09/2021, 17:23

Conclusos para decisão

21/09/2021, 10:47

Juntada de Ofício

21/09/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:42

Mantida a Decisão Anterior

13/09/2021, 09:41

Conclusos para decisão

10/09/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:33

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:40

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2021, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 21:11

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 21:34

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 20:26

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 00:36

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 10:00

Decisão

29/07/2021, 18:21

Conclusos para despacho

28/07/2021, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 17:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

26/07/2021, 14:54

Conclusos para despacho

23/07/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 18:03

Sentença

•30/04/2024, 18:14

Decisão

•30/11/2023, 16:14

Despacho

•01/11/2023, 20:49

Decisão

•14/06/2023, 16:37

Despacho

•01/06/2023, 09:28

Despacho

•23/08/2022, 16:56

Decisão

•01/06/2022, 10:21

Decisão

•09/05/2022, 21:18

Decisão

•04/03/2022, 17:44

Decisão

•21/02/2022, 19:56

Decisão

•21/09/2021, 17:23

Decisão

•13/09/2021, 09:41

Decisão

•30/08/2021, 18:29

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/10/2025, 16:28

Decisão

•24/05/2024, 18:54

Sentença

•30/04/2024, 18:14

Decisão

•30/11/2023, 16:14

Despacho

•01/11/2023, 20:49

Decisão

•14/06/2023, 16:37

Despacho

•01/06/2023, 09:28

Despacho

•23/08/2022, 16:56

Decisão

•01/06/2022, 10:21

Decisão

•09/05/2022, 21:18

Decisão

•04/03/2022, 17:44

Decisão

•21/02/2022, 19:56

Decisão

•21/09/2021, 17:23

Decisão

•13/09/2021, 09:41

Decisão

•30/08/2021, 18:29

Decisão

•16/08/2021, 17:46

Decisão

•29/07/2021, 18:21

Decisão

•26/07/2021, 14:54