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Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução em Ação Rescisória

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da Primeira Seção

Processos relacionados

SUP · STJ · Execução em Ação Rescisória · Presidente da Primeira Seãão

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIRO

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que ALBERTO CÂMARA PINTO se manifestasse acerca da intimação de fl. 863.

Publicado Vistas Diversas em 16/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (intimação de Alberto Câmara Pinto para que tome ciência e se manifeste acerca dos documentos de fls. 856 a 861 (providências bancárias). Publicação prevista para 16/10/2025)

Ato ordinatório praticado - Alvará 43/2025 remetido ao gabinete para assinatura

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025 Petição Nº 820653/2025 - PET

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 885704/2025

Protocolizada Petição 885704/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/09/2025

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(25)