Procedimento Comum Cível 5054054-86.2018.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

ROMARIO THADEU MORAIS NETO

CPF

Autor

WAGNER SOUZA NETO

CPF

Autor

FLAVISNEIA CARLA DE ARAUJO SILVA NETO

CPF

Autor

MARCELO ROCHA BENFICA

Terceiro

SANTA IZABEL COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ROMARIO THADEU MORAIS NETO

CPF

Autor

WAGNER SOUZA NETO

CPF

Autor

FLAVISNEIA CARLA DE ARAUJO SILVA NETO

CPF

Autor

MARCELO ROCHA BENFICA

Terceiro

SANTA IZABEL COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO ROCHA BENFICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão de Baixa.

14/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de WAGNER SOUZA NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ROMARIO THADEU MORAIS NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de FLAVISNEIA CARLA DE ARAUJO SILVA NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:51

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:01

Recebidos os autos

17/03/2026, 02:11

Recebidos os autos

17/03/2026, 02:11

Conclusos para decisão

17/03/2026, 02:11

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão de Baixa.

14/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de WAGNER SOUZA NETO em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:01

Documentos 2ª instância

•17/03/2026, 02:11

27/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ROMARIO THADEU MORAIS NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de FLAVISNEIA CARLA DE ARAUJO SILVA NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:51

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:01

Recebidos os autos

17/03/2026, 02:11

Recebidos os autos

17/03/2026, 02:11

Conclusos para decisão

17/03/2026, 02:11

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870648/MG (2025/0064639-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROMARIO THADEU MORAIS NETO ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA MACEDO - MG131978 AGRAVADO: SANTA IZABEL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: FABIOLA SIMOES RACHID DELLARETTI - MG090652 INTERESSADO: FLAVISNEIA CARLA DE ARAUJO SILVA NETO INTERESSADO: WAGNER SOUZA NETO Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2024, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de apelação

24/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2023, 07:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de alegações finais

24/09/2022, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:22

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de WAGNER SOUZA NETO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2022, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de SANTA IZABEL COMERCIAL LTDA - ME em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 02:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 16:40

Nomeado perito

03/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de SINVAL GERALDO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2022, 09:22

Expedição de carta via correio.

12/01/2022, 13:46

Decorrido prazo de SINVAL GERALDO DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de SINVAL GERALDO DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 01:02

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2021, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2021, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:47

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:34

Decorrido prazo de SINVAL GERALDO DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:27

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:05

Decorrido prazo de SINVAL GERALDO DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 06:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 18:15

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2020, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2020, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 16:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DELANE GARCIA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:36

Decorrido prazo de SANTA IZABEL COMERCIAL LTDA - ME em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 03:49

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 20:05

Conclusos para despacho

29/07/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 17:00

Decorrido prazo de SINVAL GERALDO DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2020, 09:31

Decorrido prazo de SINVAL GERALDO DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 18:41

Conclusos para despacho

10/03/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 10:01

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 13:25

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2019, 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2019, 15:35

Conclusos para despacho

19/03/2019, 19:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 12:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2019, 12:06

Juntada de Petição de impugnação

06/03/2019, 17:59

Juntada de Petição de impugnação

06/03/2019, 17:58

Juntada de Petição de impugnação

06/03/2019, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2019, 12:03

Juntada de Petição de contestação

25/02/2019, 23:20

Audiência conciliação/cejus realizada 04/02/2019 16:00 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

05/02/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

01/02/2019, 16:52

Juntada de Petição de juntada

20/12/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 19:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 19:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 19:39

Expedição de carta via correio.

08/11/2018, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2018, 13:17

Audiência conciliação/cejus designada 04/02/2019 16:00 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

08/11/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 16:04

Conclusos para despacho

03/07/2018, 13:44

Decorrido prazo de WAGNER SOUZA NETO em 08/06/2018 23:59:59.

11/06/2018, 00:42

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 16:10

Conclusos para despacho

14/05/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 16:26

Distribuído por sorteio

25/04/2018, 18:02

Documentos 2ª instância

•17/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•17/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•17/03/2026, 02:11

Intimação

•18/10/2023, 12:04

Sentença

•17/10/2023, 14:11

Intimação

•25/07/2023, 17:48

Sentença

•25/07/2023, 17:35

Intimação

•23/09/2022, 18:28

Decisão

•23/09/2022, 18:22

Intimação

•05/05/2022, 16:41

Intimação

•05/05/2022, 16:40

Decisão

•03/05/2022, 17:34

Despacho

•06/10/2021, 18:47

Todos os documentos(26)

Despacho

•17/03/2026, 15:01

Documentos 2ª instância

•17/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•17/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•17/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•17/03/2026, 02:11

Intimação

•18/10/2023, 12:04

Sentença

•17/10/2023, 14:11

Intimação

•25/07/2023, 17:48

Sentença

•25/07/2023, 17:35

Intimação

•23/09/2022, 18:28

Decisão

•23/09/2022, 18:22

Intimação

•05/05/2022, 16:41

Intimação

•05/05/2022, 16:40

Decisão

•03/05/2022, 17:34

Despacho

•06/10/2021, 18:47

Despacho

•10/05/2021, 16:27

Despacho

•12/04/2021, 18:15

Despacho

•21/08/2020, 16:51

Despacho

•30/07/2020, 20:05

Despacho

•22/03/2020, 17:59

Intimação

•10/09/2019, 17:20

Decisão

•10/09/2019, 15:35

Ata de Audiência

•05/02/2019, 16:27

Ata de Audiência

•05/02/2019, 16:27

Despacho

•06/09/2018, 16:04

Despacho

•17/05/2018, 16:10