Procedimento Comum Cível 1000466-93.2017.8.26.0288 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ituverava

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Percival Nogueira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

SANDRA HELENA DOS SANTOS NEGRIJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITUVERAVA

Reu

MUNICIPIO DE ITUVERAVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869820/SP (2025/0063286-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANDRA HELENA DOS SANTOS NEGRIJO RODRIGUES ADVOGADOS: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP235457 MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE - SP315082 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITUVERAVA ADVOGADO: ALEX CRUZ OLIVEIRA - SP194155 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:31

Ato ordinatório

12/12/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:31

Todas as movimentações(158)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869820/SP (2025/0063286-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANDRA HELENA DOS SANTOS NEGRIJO RODRIGUES ADVOGADOS: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP235457 MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE - SP315082 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITUVERAVA ADVOGADO: ALEX CRUZ OLIVEIRA - SP194155 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:24

Decisão

•18/08/2023, 17:13

23/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:31

Ato ordinatório

12/12/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:30

Ato ordinatório

17/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/08/2023, 19:25

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 11:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/08/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 17:00

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 17:13

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/04/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:54

Julgada improcedente a ação

12/12/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:17

Expedição de Ofício.

23/05/2022, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

19/05/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 15:08

Juntada de Mandado

16/11/2021, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:45

Ato ordinatório

08/11/2021, 18:44

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2021, 23:41

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 20:08

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

27/05/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:27

Suspensão do Prazo

13/02/2021, 22:08

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 07:38

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:59

Expedição de Ofício.

22/01/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

22/01/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 13:51

Decisão

05/11/2020, 12:30

Conclusos para decisão

04/11/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 13:31

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 08:39

Decisão

10/03/2020, 14:21

Conclusos para decisão

09/03/2020, 17:50

Juntada de Ofício

24/01/2020, 16:38

Expedição de Ofício.

14/11/2019, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 14:44

Expedição de Ofício.

17/09/2019, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 09:48

Expedição de Ofício.

26/04/2019, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 12:18

Expedição de Ofício.

05/04/2019, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 10:53

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 11:40

Decisão de Saneamento do Processo

30/10/2018, 19:14

Conclusos para decisão

29/10/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2018, 11:47

Decisão

29/08/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 11:51

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2018, 11:50

Conclusos para decisão

27/08/2018, 10:53

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 12:51

Decisão

13/07/2018, 18:19

Conclusos para decisão

11/07/2018, 11:36

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 22:39

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 23:06

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2018, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2018, 11:44

Ato ordinatório

27/04/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2018, 12:13

Ato ordinatório

18/12/2017, 18:44

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2017, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2017, 15:22

Juntada de Mandado

12/12/2017, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2017, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2017, 11:42

Decisão

02/12/2017, 13:27

Conclusos para decisão

29/11/2017, 18:41

Expedição de Mandado.

06/11/2017, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 13:58

Decisão

28/09/2017, 17:25

Conclusos para decisão

27/09/2017, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2017, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 17:11

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 17:11

Decisão

22/08/2017, 18:24

Conclusos para decisão

20/08/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 21:00

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2017, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2017, 11:50

Determinada a Emenda à Petição Inicial

24/03/2017, 18:26

Conclusos para decisão

17/03/2017, 17:42

Juntada de Certidão

17/03/2017, 17:41

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 17:40

Distribuído por sorteio

02/03/2017, 19:01

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:27

Decisão

•13/07/2023, 17:00

Sentença

•12/12/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 13:51

Decisão

•05/11/2020, 12:30

Decisão

•10/03/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 15:03

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:24

Decisão

•18/08/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:27

Decisão

•13/07/2023, 17:00

Sentença

•12/12/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 13:51

Decisão

•05/11/2020, 12:30

Decisão

•10/03/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 10:55

Decisão

•30/10/2018, 19:14

Decisão

•29/08/2018, 18:02

Decisão

•13/07/2018, 18:19

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 15:13

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 18:44

Decisão

•02/12/2017, 13:27

Decisão

•28/09/2017, 17:25

Decisão

•22/08/2017, 18:24

Decisão

•24/03/2017, 18:26