Procedimento Comum Cível 0747820-85.2022.8.07.0016 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 539,70

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ANTONIA GLAETE SILVA DE CASTRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ANTONIA GLAETE SILVA DE CASTRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

NATJUS/TJDFT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:44

Recebidos os autos

03/09/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2650076/DF (2024/0188584-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ANTONIA GLAETE SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF028924 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/08/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2023, 20:42

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/09/2025, 19:44

Despacho

•29/11/2024, 10:13

04/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:44

Recebidos os autos

03/09/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2650076/DF (2024/0188584-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ANTONIA GLAETE SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF028924 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/08/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2023, 20:42

Juntada de Petição de apelação

21/04/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:36

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:22

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

30/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de ANTONIA GLAETE SILVA DE CASTRO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:07

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

14/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

10/02/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:32

Outras decisões

10/02/2023, 18:05

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/12/2022, 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:31

Juntada de certidão

12/12/2022, 07:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2022, 05:15

Recebidos os autos

12/12/2022, 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

06/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 09:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de réplica

05/10/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de contestação

04/10/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:43

Juntada de certidão

04/10/2022, 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

04/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2022, 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2022, 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

05/09/2022, 16:51

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:49

Decisão interlocutória - recebido

05/09/2022, 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA GLAETE SILVA DE CASTRO - CPF: 759.273.571-72 (REQUERENTE).

05/09/2022, 12:00

Recebidos os autos

05/09/2022, 12:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2022, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/09/2022, 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2022, 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/09/2022, 18:02

Recebidos os autos

02/09/2022, 17:56

Declarada incompetência

02/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 13:33

Decisão de Tribunais Superiores

•28/11/2024, 14:58

Despacho

•17/05/2024, 16:49

Agravo

•26/03/2024, 15:56

Decisão

•12/03/2024, 17:42

Acórdão

•23/11/2023, 18:59

Despacho

•09/10/2023, 15:19

Acórdão

•26/09/2023, 16:04

Manifestação do MPDFT

•22/04/2023, 20:42

Outros Documentos

•21/04/2023, 13:01

Sentença

•20/04/2023, 15:36

Sentença

•20/04/2023, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública

•10/02/2023, 18:46

Decisão

•10/02/2023, 18:32

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•03/09/2025, 19:44

Despacho

•29/11/2024, 10:13

Decisão de Tribunais Superiores

•28/11/2024, 14:58

Despacho

•17/05/2024, 16:49

Agravo

•26/03/2024, 15:56

Decisão

•12/03/2024, 17:42

Acórdão

•23/11/2023, 18:59

Despacho

•09/10/2023, 15:19

Acórdão

•26/09/2023, 16:04

Manifestação do MPDFT

•22/04/2023, 20:42

Outros Documentos

•21/04/2023, 13:01

Sentença

•20/04/2023, 15:36

Sentença

•20/04/2023, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública

•10/02/2023, 18:46

Decisão

•10/02/2023, 18:32

Decisão

•10/02/2023, 18:04

Decisão

•12/12/2022, 05:15

Decisão

•05/09/2022, 16:49

Decisão

•05/09/2022, 12:00

Decisão

•02/09/2022, 17:56

Decisão

•02/09/2022, 17:56