Procedimento Comum Cível 0810803-69.2019.8.10.0040 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FERREIRA CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 003303·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉSAR SANTANA BORGES

OAB/MA 012685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO CARLOS FERREIRA CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:21

Juntada de despacho

24/04/2025, 11:38

Recebidos os autos

24/04/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869625/MA (2025/0064068-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA CARVALHO ADVOGADOS: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA003303 THAÍS YUKIE RAMALHO MOREIRA - MA005816 DAVID DLAMARE DE SOUSA SILVA - MA011154 PAULO CÉSAR SANTANA BORGES - MA012685 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/12/2023, 14:22

Juntada de petição

07/12/2023, 14:38

Juntada de petição

10/11/2023, 09:02

Juntada de contrarrazões

23/10/2023, 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2023, 14:20

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 14:17

Juntada de petição

01/08/2023, 15:08

Juntada de petição

15/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA CARVALHO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:18

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:18

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:21

Juntada de despacho

24/04/2025, 11:38

Recebidos os autos

24/04/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869625/MA (2025/0064068-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA CARVALHO ADVOGADOS: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA003303 THAÍS YUKIE RAMALHO MOREIRA - MA005816 DAVID DLAMARE DE SOUSA SILVA - MA011154 PAULO CÉSAR SANTANA BORGES - MA012685 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 09:30

Acórdão

•13/11/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/12/2023, 14:22

Juntada de petição

07/12/2023, 14:38

Juntada de petição

10/11/2023, 09:02

Juntada de contrarrazões

23/10/2023, 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2023, 14:20

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 14:17

Juntada de petição

01/08/2023, 15:08

Juntada de petição

15/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA CARVALHO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:18

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 14:04

Juntada de apelação

11/05/2023, 17:20

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023, 11:15

Juntada de petição

14/03/2023, 15:32

Juntada de petição

26/10/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 13:26

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA CARVALHO em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:20

Juntada de petição

11/05/2022, 13:43

Juntada de petição

06/05/2022, 11:25

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:36

Juntada de petição

04/08/2021, 17:15

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:46

Juntada de petição

19/04/2021, 09:12

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 04:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 10:26

Juntada de Ato ordinatório

16/03/2021, 22:13

Juntada de contestação

10/03/2021, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 09:43

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 14:43

Conclusos para decisão

01/08/2019, 14:43

Despacho

•03/06/2024, 09:58

Acórdão

•17/05/2024, 18:26

Despacho

•04/01/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:17

Sentença

•26/04/2023, 11:15

Despacho

•16/03/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 22:13

Despacho

•25/01/2021, 09:43