Procedimento Comum Cível 1039735-19.2020.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.085.152,38

Órgão julgador

29 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fermino Magnani Filho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ELOISA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO SANTOS SILVA

OAB/SP 154033·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO

OAB/SP 148315·CPF·Representa: Autor

CARLA CRISTINA MANCINI

OAB/SP 130881·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP 310799·CPF·Representa: Réu

BRUNO VIEIRA DA MATA

OAB/SP 419385·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO SANTOS SILVA

OAB/SP 154033·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO

OAB/SP 148315·CPF·Representa: Autor

CARLA CRISTINA MANCINI

OAB/SP 130881·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP 310799·CPF·Representa: Réu

BRUNO VIEIRA DA MATA

OAB/SP 419385·CPF·Representa: Réu

BRUNO VIEIRA DA MATA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 05:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/05/2025, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 15:44

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 05:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/05/2025, 21:54

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 15:44

Decisão

•08/05/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 15:44

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869508/SP (2025/0065582-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADOS: CARLA CRISTINA MANCINI - SP130881 ROSA MARIA CAMILO DE LIRA GASPERINI - SP188662 BRUNO JORDANO OLIVEIRA BORGES - SP422232 AGRAVADO: ELOISA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: LUCIANO SANTOS SILVA - SP154033 JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO - SP148315 LEANDRO TEIXEIRA DAVI - SP273855 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:42

Recebido o recurso

08/05/2024, 14:25

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:47

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/04/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 16:27

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:03

Suspensão do Prazo

01/02/2024, 23:18

Juntada de Petição de Alegações finais

31/01/2024, 23:25

Juntada de Petição de Alegações finais

29/01/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 19:43

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:36

Decisão Determinação

30/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 05:48

Decisão Determinação

11/10/2023, 18:10

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 05:59

Decisão Determinação

07/07/2023, 14:01

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

02/07/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 12:26

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 08:52

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 18:05

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 11:36

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 13:37

Decisão Determinação

16/09/2022, 13:06

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2022, 12:36

Expedição de Ofício.

26/08/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 06:05

Decisão Determinação

18/08/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 08:58

Conclusos para despacho

16/08/2022, 22:08

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 22:04

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2022, 17:39

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2022, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 20:13

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 07:15

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:56

Decisão Determinação

29/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 18:16

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:26

Expedição de Ofício.

14/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2022, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 13:36

Decisão Determinação

10/06/2022, 13:09

Conclusos para despacho

09/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 06:13

Decisão Determinação

13/05/2022, 16:54

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 06:07

Decisão Determinação

14/03/2022, 17:57

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

13/03/2022, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 02:23

Decisão

04/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 15:09

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

13/02/2022, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 16:44

Decisão Determinação

08/02/2022, 15:52

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 02:17

Decisão Determinação

01/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 03:00

Decisão Determinação

03/12/2021, 19:05

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de Réplica

17/11/2021, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 09:37

Decisão Determinação

04/11/2021, 14:54

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2021, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2021, 09:08

Expedição de Carta.

15/10/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 11:36

Decisão Determinação

27/09/2021, 15:11

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 12:25

Decisão Determinação

09/08/2021, 10:13

Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 11:31

Decisão Determinação

29/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 16:33

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 12:58

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 20:35

Decisão

21/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 18:17

Conclusos para despacho

10/05/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 11:30

Decisão

23/04/2021, 17:52

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 09:52

Conclusos para despacho

15/02/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 21:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2021, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 12:26

Decisão

27/01/2021, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 21:05

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 13:21

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/10/2020, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 10:00

Decisão Determinação

26/10/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 18:27

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 20:33

Conclusos para despacho

28/08/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 11:20

Decisão

13/08/2020, 16:29

Conclusos para despacho

10/08/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 11:46

Decisão Determinação

30/07/2020, 18:06

Conclusos para despacho

29/07/2020, 20:07

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 11:20

Decisão Determinação

17/07/2020, 15:58

Conclusos para despacho

17/07/2020, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 18:36

Decisão Determinação

16/07/2020, 17:55

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2020, 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2020, 04:05

Expedição de Carta.

26/06/2020, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 11:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/06/2020, 15:56

Conclusos para despacho

29/05/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 11:19

Decisão

15/05/2020, 14:16

Conclusos para decisão

15/05/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 20:08

Sentença

•04/04/2024, 16:20

Decisão

•15/01/2024, 19:43

Decisão

•30/10/2023, 14:22

Decisão

•11/10/2023, 18:10

Decisão

•07/07/2023, 14:01

Decisão

•21/06/2023, 10:41

Decisão

•20/04/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 07:42

Decisão

•02/02/2023, 11:36

Decisão

•16/09/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•28/08/2022, 12:36

Decisão

•18/08/2022, 18:07

Decisão

•15/08/2022, 17:39

Todos os documentos(41)

Decisão

•14/05/2025, 15:44

Decisão

•08/05/2024, 14:25

Sentença

•04/04/2024, 16:20

Decisão

•15/01/2024, 19:43

Decisão

•30/10/2023, 14:22

Decisão

•11/10/2023, 18:10

Decisão

•07/07/2023, 14:01

Decisão

•21/06/2023, 10:41

Decisão

•20/04/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 07:42

Decisão

•02/02/2023, 11:36

Decisão

•16/09/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•28/08/2022, 12:36

Decisão

•18/08/2022, 18:07

Decisão

•15/08/2022, 17:39

Decisão

•02/08/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 13:31

Decisão

•29/06/2022, 14:53

Decisão

•10/06/2022, 13:09

Decisão

•13/05/2022, 16:54

Decisão

•14/03/2022, 17:57

Decisão

•04/03/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:40

Decisão

•08/02/2022, 15:52

Decisão

•01/02/2022, 14:28

Decisão

•03/12/2021, 19:05

Decisão

•04/11/2021, 14:54

Decisão

•27/09/2021, 15:11

Decisão

•09/08/2021, 10:13

Decisão

•29/06/2021, 15:55

Decisão

•21/05/2021, 17:11

Decisão

•23/04/2021, 17:52

Decisão

•27/01/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 12:56

Decisão

•26/10/2020, 18:33

Decisão

•13/08/2020, 16:29

Decisão

•30/07/2020, 18:06

Decisão

•17/07/2020, 15:58

Decisão

•16/07/2020, 17:55

Decisão

•22/06/2020, 15:56

Decisão

•15/05/2020, 14:16