Cumprimento de sentença 0013426-80.2016.8.19.0045 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Resende 2 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS ERTHAL

CPF

Autor

LUCIANA DA SILVA ERTHAL

CPF

Autor

NEP INCORPORACOES - SPE 8 - RESENDE LTDA

CNPJ

Reu

NEP-NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS ERTHAL

CPF

Autor

LUCIANA DA SILVA ERTHAL

CPF

Autor

NEP INCORPORACOES - SPE 8 - RESENDE LTDA

CNPJ

Reu

NEP-NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

CNPJ

Reu

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

03/03/2026, 16:46

Juntada de petição

23/01/2026, 14:47

Assistência judiciária gratuita

05/11/2025, 22:39

Conclusão

05/11/2025, 22:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:48

Conclusão

18/08/2025, 14:48

Juntada de petição

05/08/2025, 13:45

Evolução de Classe Processual

31/07/2025, 11:16

Petição

31/07/2025, 11:16

Juntada de petição

16/06/2025, 16:15

Juntada de petição

02/06/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:52

Trânsito em julgado

08/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870851/RJ (2025/0065388-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES - RJ080104 BÁRBARA MEDINA COELI EGREJA - RJ145749 LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR - RJ112905 AGRAVADO: FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS ERTHAL AGRAVADO: LUCIANA DA SILVA ERTHAL ADVOGADO: VIVIANI POLÓLA - RJ137856 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(140)

Juntada de petição

03/03/2026, 16:46

Juntada de petição

23/01/2026, 14:47

Assistência judiciária gratuita

05/11/2025, 22:39

Conclusão

05/11/2025, 22:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 22:38

Documentos

Petição

•23/01/2026, 14:47

Documento

•04/12/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:48

Conclusão

18/08/2025, 14:48

Juntada de petição

05/08/2025, 13:45

Evolução de Classe Processual

31/07/2025, 11:16

Petição

31/07/2025, 11:16

Juntada de petição

16/06/2025, 16:15

Juntada de petição

02/06/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:52

Trânsito em julgado

08/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870851/RJ (2025/0065388-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES - RJ080104 BÁRBARA MEDINA COELI EGREJA - RJ145749 LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR - RJ112905 AGRAVADO: FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS ERTHAL AGRAVADO: LUCIANA DA SILVA ERTHAL ADVOGADO: VIVIANI POLÓLA - RJ137856 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remessa

06/12/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:44

Juntada de documento

15/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:54

Juntada de documento

14/09/2022, 16:50

Juntada de petição

30/08/2022, 18:04

Juntada de petição

29/08/2022, 11:19

Juntada de petição

10/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2022, 15:30

Conclusão

24/06/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:29

Juntada de petição

19/05/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 08:24

Conclusão

14/03/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 08:24

Juntada de petição

28/01/2022, 17:39

Juntada de petição

27/01/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:35

Juntada de petição

14/01/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:28

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 18:10

Conclusão

29/11/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:06

Juntada de petição

04/11/2021, 16:20

Juntada de petição

03/11/2021, 18:25

Juntada de petição

01/11/2021, 17:56

Juntada de petição

04/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 09:44

Juntada de petição

12/08/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 15:47

Juntada de petição

06/05/2021, 16:21

Juntada de petição

14/04/2021, 20:01

Juntada de petição

23/03/2021, 14:42

Juntada de petição

11/03/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 17:03

Expedição de documento

01/02/2021, 15:35

Conclusão

12/11/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 16:44

Juntada de documento

12/11/2020, 16:42

Juntada de petição

08/10/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 17:45

Conclusão

30/07/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 12:31

Juntada de petição

08/07/2020, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 17:58

Conclusão

30/01/2020, 17:58

Juntada de petição

09/01/2020, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 15:50

Juntada de documento

11/12/2019, 15:49

Juntada de documento

09/09/2019, 16:02

Juntada de documento

08/08/2019, 18:06

Expedição de documento

08/08/2019, 18:06

Expedição de documento

06/08/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 13:44

Expedição de documento

05/06/2019, 15:34

Expedição de documento

12/04/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 09:37

Conclusão

15/02/2019, 09:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 09:37

Juntada de documento

15/02/2019, 09:36

Juntada de petição

09/02/2019, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 15:27

Juntada de petição

28/01/2019, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 09:16

Conclusão

06/11/2018, 09:16

Juntada de petição

29/10/2018, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 15:15

Juntada de documento

03/10/2018, 15:14

Juntada de documento

03/10/2018, 15:14

Juntada de documento

03/10/2018, 15:14

Juntada de documento

23/08/2018, 10:38

Expedição de documento

27/07/2018, 11:21

Expedição de documento

24/07/2018, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 15:52

Conclusão

29/05/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 15:51

Juntada de petição

02/05/2018, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 17:31

Juntada de petição

27/02/2018, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2018, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 13:30

Documento

06/02/2018, 13:30

Expedição de documento

15/01/2018, 15:04

Expedição de documento

15/01/2018, 12:19

Juntada de documento

25/10/2017, 15:07

Juntada de petição

19/10/2017, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2017, 15:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 15:49

Juntada de petição

24/08/2017, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2017, 16:14

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 16:13

Documento

31/07/2017, 16:12

Documento

28/07/2017, 16:57

Expedição de documento

07/07/2017, 14:32

Expedição de documento

14/06/2017, 15:02

Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2017, 17:01

Conclusão

08/03/2017, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 17:01

Juntada de petição

01/02/2017, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2016, 16:24

Conclusão

14/12/2016, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 17:42

Juntada de documento

14/12/2016, 17:42

Distribuição

13/12/2016, 13:44

Documento

•23/09/2025, 11:00

Petição

•02/06/2025, 19:02

Documento

•14/07/2022, 21:17

Documento

•08/04/2022, 14:31

Embargos de Declaração

•27/01/2022, 20:13

Documento

•17/12/2021, 21:08

Documento

•29/11/2021, 18:10

Petição

•11/03/2021, 18:00

Petição

•11/03/2021, 18:00

Documento

•09/12/2020, 16:56

Documento

•25/08/2020, 17:31

Documento

•27/02/2020, 14:47

Documento

•07/03/2019, 15:27

Todos os documentos(20)

Petição

•23/01/2026, 14:47

Documento

•04/12/2025, 18:37

Documento

•23/09/2025, 11:00

Petição

•02/06/2025, 19:02

Documento

•14/07/2022, 21:17

Documento

•08/04/2022, 14:31

Embargos de Declaração

•27/01/2022, 20:13

Documento

•17/12/2021, 21:08

Documento

•29/11/2021, 18:10

Petição

•11/03/2021, 18:00

Petição

•11/03/2021, 18:00

Documento

•09/12/2020, 16:56

Documento

•25/08/2020, 17:31

Documento

•27/02/2020, 14:47

Documento

•07/03/2019, 15:27

Petição

•28/01/2019, 14:19

Documento

•30/11/2018, 15:19

Documento

•11/06/2018, 18:51

Documento

•09/03/2017, 15:04

Documento

•14/12/2016, 18:02