Procedimento Comum Cível 5451828-31.2022.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.375.810,88

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CIA. HERING

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

CIA. HERING

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2026, 18:14

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869592/GO (2025/0062111-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CIA HERING ADVOGADOS: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR025706 HENRIQUE GAEDE - PR016036 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869592/GO (2025/0062111-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CIA HERING ADVOGADOS: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR025706 HENRIQUE GAEDE - PR016036 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/02/2025, 08:18

Certidão Expedida

18/02/2025, 13:40

Prazo Decorrido

13/02/2025, 14:46

Intimação Lida

02/12/2024, 03:04

Intimação Expedida

20/11/2024, 17:58

Intimação Expedida

20/11/2024, 17:58

Recurso Inserido

20/11/2024, 17:58

Recurso Inserido

20/11/2024, 17:57

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

18/11/2024, 17:26

Todas as movimentações(139)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2026, 18:14

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869592/GO (2025/0062111-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CIA HERING ADVOGADOS: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR025706 HENRIQUE GAEDE - PR016036 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

Documentos

Decisão

•27/10/2024, 20:00

Relatório e Voto

•18/07/2024, 09:27

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869592/GO (2025/0062111-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CIA HERING ADVOGADOS: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR025706 HENRIQUE GAEDE - PR016036 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/02/2025, 08:18

Certidão Expedida

18/02/2025, 13:40

Prazo Decorrido

13/02/2025, 14:46

Intimação Lida

02/12/2024, 03:04

Intimação Expedida

20/11/2024, 17:58

Intimação Expedida

20/11/2024, 17:58

Recurso Inserido

20/11/2024, 17:58

Recurso Inserido

20/11/2024, 17:57

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

18/11/2024, 17:26

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

18/11/2024, 17:24

Intimação Lida

07/11/2024, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/10/2024, 09:10

Intimação Efetivada

28/10/2024, 19:04

Intimação Expedida

28/10/2024, 19:04

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

27/10/2024, 20:00

Autos Conclusos

15/10/2024, 08:42

Autos Conclusos

15/10/2024, 08:42

Prazo Decorrido

14/10/2024, 14:08

Intimação Lida

26/08/2024, 03:08

Intimação Expedida

15/08/2024, 10:10

Intimação Expedida

15/08/2024, 10:10

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

14/08/2024, 09:09

Recurso Inserido

13/08/2024, 14:09

Recurso Autuado

13/08/2024, 14:09

Recurso Distribuído

09/08/2024, 15:44

Recurso Distribuído

09/08/2024, 15:44

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

08/08/2024, 19:09

Juntada -> Petição -> Recurso especial

08/08/2024, 19:07

Intimação Lida

29/07/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/07/2024, 11:48

Intimação Efetivada

19/07/2024, 14:37

Intimação Expedida

19/07/2024, 14:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/07/2024, 11:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/07/2024, 11:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

17/07/2024, 18:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/07/2024, 18:26

Autos Conclusos

09/07/2024, 16:24

Certidão Expedida

09/07/2024, 16:23

Intimação Lida

24/06/2024, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/06/2024, 12:55

Intimação Lida

14/06/2024, 03:02

Intimação Expedida

13/06/2024, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 14:28

Autos Conclusos

13/06/2024, 12:24

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/06/2024, 17:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/06/2024, 13:50

Intimação Efetivada

04/06/2024, 12:25

Intimação Expedida

04/06/2024, 12:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/06/2024, 18:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2024, 18:58

Juntada -> Petição -> Memoriais

03/06/2024, 18:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

28/05/2024, 14:03

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/05/2024, 16:07

Autos Conclusos

27/05/2024, 13:37

Juntada -> Petição

24/05/2024, 19:00

Intimação Lida

20/05/2024, 03:05

Intimação Expedida

08/05/2024, 11:57

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2024, 18:45

Autos Conclusos

07/05/2024, 17:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/05/2024, 16:13

Intimação Lida

06/05/2024, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/04/2024, 15:21

Intimação Efetivada

25/04/2024, 12:27

Intimação Expedida

25/04/2024, 12:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/04/2024, 12:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/04/2024, 14:59

Juntada -> Petição

22/04/2024, 09:42

Intimação Lida

19/04/2024, 03:01

Certidão Expedida

17/04/2024, 11:24

Juntada -> Petição

16/04/2024, 16:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/04/2024, 13:29

Mantido Adiamento de Julgamento

09/04/2024, 14:48

Intimação Efetivada

09/04/2024, 09:55

Intimação Expedida

09/04/2024, 09:55

Sessão Julgamento Adiado

09/04/2024, 09:55

Certidão Expedida

03/04/2024, 15:51

Juntada -> Petição -> Memoriais

01/04/2024, 15:47

Juntada -> Petição

27/02/2024, 14:35

Sessão Julgamento Adiado

26/02/2024, 17:16

Intimação Lida

26/02/2024, 03:06

Intimação Efetivada

15/02/2024, 13:29

Intimação Expedida

15/02/2024, 13:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/02/2024, 13:29

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/02/2024, 10:01

Autos Conclusos

27/11/2023, 15:05

Recurso Autuado

27/11/2023, 15:02

Recurso Distribuído

27/11/2023, 14:03

Certidão Expedida

27/11/2023, 14:02

Recurso Distribuído

27/11/2023, 14:02

Juntada -> Petição

22/11/2023, 08:00

Intimação Lida

20/11/2023, 03:05

Certidão Expedida

09/11/2023, 12:46

Intimação Expedida

09/11/2023, 12:46

Juntada -> Petição -> Apelação

07/11/2023, 18:51

Intimação Lida

26/10/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

16/10/2023, 21:55

Intimação Efetivada

16/10/2023, 21:55

Intimação Expedida

16/10/2023, 21:54

Juntada -> Petição -> Memoriais

13/09/2023, 17:13

Autos Conclusos

08/08/2023, 15:28

Prazo Decorrido

08/08/2023, 15:27

Intimação Lida

17/07/2023, 03:37

Intimação Lida

07/07/2023, 05:40

Certidão Expedida

05/07/2023, 17:36

Intimação Expedida

05/07/2023, 17:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/07/2023, 17:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

26/06/2023, 17:14

Intimação Efetivada

26/06/2023, 17:14

Intimação Expedida

26/06/2023, 17:14

Autos Conclusos

29/03/2023, 12:48

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

16/12/2022, 16:52

Intimação Lida

30/11/2022, 15:11

Certidão Expedida

22/11/2022, 13:01

Intimação Expedida

22/11/2022, 13:01

Intimação Lida

10/11/2022, 03:04

Juntada -> Petição

09/11/2022, 15:03

Juntada -> Petição

01/11/2022, 12:57

Certidão Expedida

31/10/2022, 16:54

Intimação Efetivada

31/10/2022, 16:54

Intimação Expedida

31/10/2022, 16:54

Juntada -> Petição -> Réplica

19/10/2022, 16:43

Certidão Expedida

27/09/2022, 19:00

Intimação Efetivada

27/09/2022, 19:00

Juntada -> Petição -> Contestação

13/09/2022, 15:12

Citação Efetivada

19/08/2022, 03:02

Citação Efetivada

19/08/2022, 03:02

Citação Expedida

09/08/2022, 18:06

Mandado Expedido

09/08/2022, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2022, 22:33

Certidão Expedida

28/07/2022, 10:50

Autos Conclusos

28/07/2022, 10:49

Processo Distribuído

27/07/2022, 15:20

Peticão Enviada

27/07/2022, 15:20

Outros

•17/07/2024, 18:26

Outros

•13/06/2024, 14:28

Relatório e Voto

•31/05/2024, 11:11

Outros

•27/05/2024, 16:07

Outros

•07/05/2024, 18:45

Relatório e Voto

•25/04/2024, 12:18

Outros

•15/02/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:46

Sentença

•16/10/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:36

Sentença

•26/06/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:01

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/10/2024, 20:00

Relatório e Voto

•18/07/2024, 09:27

Outros

•17/07/2024, 18:26

Outros

•13/06/2024, 14:28

Relatório e Voto

•31/05/2024, 11:11

Outros

•27/05/2024, 16:07

Outros

•07/05/2024, 18:45

Relatório e Voto

•25/04/2024, 12:18

Outros

•15/02/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:46

Sentença

•16/10/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:36

Sentença

•26/06/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 19:00

Despacho

•28/07/2022, 22:33