Procedimento Comum Cível 0038500-98.2018.8.17.8201 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

HUGO SARMENTO GADELHA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

IVO RICARDO DOS SANTOS MACHADO

CPF·Representa: Autor

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO

OAB/PE 044623·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASSI

OAB/SP 243026·CPF·Representa: Réu

JULIANA DOS REIS HABR

OAB/PE 195359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:04

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

05/03/2026, 08:43

Juntada de Documento da Contadoria

05/03/2026, 08:43

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de decisão

28/01/2026, 12:27

Recebidos os autos

28/01/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870417/PE (2025/0065867-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HUGO SARMENTO GADELHA ADVOGADO: LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO - PE044623 AGRAVADO: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS ADVOGADOS: TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA - SP452524 JULIANA DOS REIS HABR - PE195359 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: RAPHAEL WANDERLEY DE OLIVEIRA E SILVA - PE036308 THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [40 - outros motivos]) para Instância Superior

28/03/2023, 12:27

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

28/03/2023, 12:26

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

28/03/2023, 12:25

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

28/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

15/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

27/02/2023, 12:03

Expedição de intimação.

15/02/2023, 16:59

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:04

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

05/03/2026, 08:43

Juntada de Documento da Contadoria

05/03/2026, 08:43

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•28/01/2026, 12:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/01/2026, 12:16

27/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de decisão

28/01/2026, 12:27

Recebidos os autos

28/01/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870417/PE (2025/0065867-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HUGO SARMENTO GADELHA ADVOGADO: LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO - PE044623 AGRAVADO: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS ADVOGADOS: TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA - SP452524 JULIANA DOS REIS HABR - PE195359 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: RAPHAEL WANDERLEY DE OLIVEIRA E SILVA - PE036308 THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [40 - outros motivos]) para Instância Superior

28/03/2023, 12:27

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

28/03/2023, 12:26

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

28/03/2023, 12:25

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

28/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

15/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

27/02/2023, 12:03

Expedição de intimação.

15/02/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:30

Conclusos para despacho

05/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de parecer

11/12/2022, 13:41

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:51

Expedição de intimação.

20/10/2022, 14:40

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

09/05/2022, 08:21

Julgado improcedente o pedido

08/05/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 11:23

Conclusos para o Gabinete

03/03/2022, 18:32

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

03/03/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 23:38

Conclusos para decisão

25/02/2022, 12:56

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

25/02/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 22:14

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:04

Conclusos cancelado pelo usuário

08/09/2021, 12:52

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:29

Conclusos para despacho

03/07/2020, 16:30

Juntada de Petição de certidão

03/07/2020, 16:30

Juntada de Petição de manifestação ministerial

03/07/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 16:42

Juntada de certidão

04/05/2020, 16:38

Juntada de Petição de certidão

04/05/2020, 16:38

Juntada de Petição de certidão

04/05/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 15:56

Conclusos para despacho

18/11/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 12:13

Conclusos cancelado pelo usuário

11/04/2019, 09:21

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

11/04/2019, 09:21

Conclusos para despacho

10/04/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 15:36

Conclusos para despacho

20/03/2019, 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

03/02/2019, 22:00

Conclusos cancelado pelo usuário

03/02/2019, 21:59

Conclusos para decisão

03/02/2019, 21:59

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/02/2019, 21:59

Expedição de intimação.

03/02/2019, 21:58

Declarada incompetência

07/12/2018, 09:41

Juntada de Petição de contestação

23/11/2018, 15:58

Conclusos para julgamento

23/11/2018, 09:15

Juntada de Petição de contestação

20/11/2018, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 18:14

Expedição de intimação.

19/10/2018, 09:05

Expedição de citação.

19/10/2018, 09:05

Expedição de citação.

19/10/2018, 09:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2018, 09:26

Conclusos para decisão

25/09/2018, 19:09

Distribuído por dependência

25/09/2018, 19:09

Decisão de Tribunal Superior

•28/01/2026, 12:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/01/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:58

Decisão

•26/08/2024, 21:55

Decisão\Acórdão

•18/12/2023, 09:59

Despacho

•25/10/2023, 15:15

Decisão\Acórdão

•23/08/2023, 11:05

Decisão

•03/04/2023, 16:18

Despacho

•27/01/2023, 10:30

Sentença (Outras)

•08/05/2022, 16:20

Despacho

•25/02/2022, 23:38

Despacho

•09/02/2022, 22:14

Despacho

•16/03/2021, 18:29

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunal Superior

•28/01/2026, 12:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/01/2026, 12:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/01/2026, 12:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/01/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:58

Decisão

•26/08/2024, 21:55

Decisão\Acórdão

•18/12/2023, 09:59

Despacho

•25/10/2023, 15:15

Decisão\Acórdão

•23/08/2023, 11:05

Decisão

•03/04/2023, 16:18

Despacho

•27/01/2023, 10:30

Sentença (Outras)

•08/05/2022, 16:20

Despacho

•25/02/2022, 23:38

Despacho

•09/02/2022, 22:14

Despacho

•16/03/2021, 18:29

Despacho

•21/11/2019, 15:56

Despacho

•26/03/2019, 15:36

Decisão

•07/12/2018, 09:41

Decisão

•03/10/2018, 09:26