Procedimento Comum Cível 1012294-36.2015.8.26.0004 - STJ

Procedimento Comum Cível 1012294-36.2015.8.26.0004 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:35

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 17:27

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2694507/SP (2024/0263967-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: FERNANDO RODRIGUES ROSA ADVOGADO: ANDERSON JAMIL ABRAHÃO - SP165260 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA - SP000000 DECISÃO Cuida-se de agravo interno interposto por FERNANDO RODRIGUES ROSA contra decisão monocrática proferida pela Presidência do STJ, por meio da qual não se conheceu do agravo em recurso especial em razão da intempestividade do recurso especial (fls. 223-224). Alega o agravante que o recurso é tempestivo. Pugna, por fim, pelo conhecimento e provimento do agravo interno. A parte agravada, instada a manifestar-se, silenciou (fl. 252). É, no essencial, o relatório. Após atenta análise dos autos, verifica-se que assiste razão ao agravante quanto à tempestividade do recurso especial. Tendo em vista o Comunicado Conjunto n. 239/2024 da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal recorrido juntado à fl. 241, houve suspensão na origem dos prazos do dia 18 ao dia 24/3, com esteio no art. 3º do Provimento CSM n. 2.537/2019 e art. 1.205-B das NSCGJ/SP. Desse modo, a disponibilização certificada em 18/3/2024, à fl. 192, foi postergada para 25/3/2024, com publicação em 26/3/2024. O termo inicial do prazo recursal teve início, então, em 1º/4/2024, em razão do feriado da Semana Santa. Assim, a interposição em 16/4/2024 deu-se dentro da conformidade estabelecida pelos arts. 1.003, § 5º, e 219 do CPC, uma vez que o termo final do prazo recursal somente foi atingido em 19/4/2024. Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 223-224. Após, voltem os autos conclusos para análise do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 16:08

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:04

Despacho

•14/08/2023, 16:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

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