Procedimento Comum Cível 0367611-22.2013.8.13.0027 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 225.895,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

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Partes do Processo

NIRCEIA AUGUSTA DE FATIMA

CPF

Autor

NEI LUCIO SILVA

CPF

Autor

ALR - ADM. DE SERV. DE FRANQUIAS LTDA - ME

Terceiro

REPRESENTADO POR PARTAGE SHOPPING BETIM

Terceiro

A.L.R - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO VIEIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA

CPF·Representa: Autor

ALAN JAYME DA SILVA

OAB/MG 105111·CPF·Representa: Autor

FELIPPE BARBOSA MILAGRES RIOS

CPF·Representa: Autor

GABRIEL FURTADO E SILVA

OAB/MG 155391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NIRCEIA AUGUSTA DE FATIMA

CPF

Autor

NEI LUCIO SILVA

CPF

Autor

ALR - ADM. DE SERV. DE FRANQUIAS LTDA - ME

Terceiro

REPRESENTADO POR PARTAGE SHOPPING BETIM

Terceiro

A.L.R - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

BELLE ADMINISTRACAO DE SERVICO DE FRANCHISING LTDA

CNPJ

Reu

METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

DIEGO VIEIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA

CPF·Representa: Autor

ALAN JAYME DA SILVA

OAB/MG 105111·CPF·Representa: Autor

FELIPPE BARBOSA MILAGRES RIOS

CPF·Representa: Autor

GABRIEL FURTADO E SILVA

OAB/MG 155391·CPF·Representa: Réu

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/SP 291913·CPF·Representa: Réu

KENI AQUINO VALDEZ

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/SP 291906·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MANHA ZAMPIER LACERDA

CPF·Representa: Réu

AMANDA DE MELO REZENDE CAMPOS

OAB/SP 450347·CPF·Representa: Réu

MARINA FACCIO BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 02:02

Recebidos os autos

31/03/2026, 02:02

Recebidos os autos

31/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(86)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 16:40

Despacho

•02/04/2026, 11:42

27/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 02:02

Recebidos os autos

31/03/2026, 02:02

Recebidos os autos

31/03/2026, 02:02

Conclusos para decisão

31/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871524/MG (2025/0067565-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NEI LUCIO SILVA AGRAVANTE: NIRCEIA AUGUSTA DE FATIMA ADVOGADOS: ÁLAN JAYME DA SILVA - MG105111 MATHEUS AUGUSTO FIGUEREDO OLIVEIRA - MG237371 AGRAVADO: METROPOLITAN GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA OUTRO NOME: METROPOLITAN GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169 PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA - MG168801 AUGUSTO CESAR FARIAS - MG231027 AGRAVADO: A.L.R - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: BELLE ADMINISTRACAO DE SERVICO DE FRANCHISING LTDA OUTRO NOME: ALR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:39

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 15:38

Desentranhado o documento

24/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de Habilitação

08/12/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/08/2023, 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2023, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de apelação

27/07/2023, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de apelação

25/07/2023, 22:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 15:00

Decretada a revelia

11/05/2023, 13:20

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2023, 10:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2022, 14:46

Decorrido prazo de METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 15:15

Apensado ao processo 5024708-81.2018.8.13.0027

07/10/2022, 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/10/2022, 13:09

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de alegações finais

19/04/2022, 17:39

Juntada de Petição de alegações finais

18/04/2022, 13:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2022 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Betim

03/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de ALAN JAYME DA SILVA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 13:08

Juntada de Mandado

12/01/2022, 11:09

Juntada de Mandado

22/12/2021, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2021, 16:54

Juntada de Mandado

22/12/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 14:10

Decorrido prazo de METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 15:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2022 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Betim

24/11/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:41

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:14

Apensado ao processo 0135966-26.2014.8.13.0027

22/09/2021, 15:07

Apensado ao processo 0141755-69.2015.8.13.0027

22/09/2021, 15:06

Apensado ao processo 0146036-68.2015.8.13.0027

22/09/2021, 15:06

Apensado ao processo 0299960-36.2014.8.13.0027

22/09/2021, 15:05

Distribuído por dependência

15/09/2021, 17:59

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/09/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição inicial

15/09/2021, 17:58

Documentos 2ª instância

•31/03/2026, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/03/2026, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/03/2026, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/03/2026, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/03/2026, 02:02

Despacho

•24/01/2024, 15:39

Intimação

•27/06/2023, 15:10

Sentença

•27/06/2023, 11:42

Intimação

•11/05/2023, 15:00

Sentença

•11/05/2023, 13:20

Decisão

•05/10/2022, 13:09

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•03/04/2022, 10:11

Despacho

•22/11/2021, 18:41