Procedimento Comum Cível 1069239-07.2019.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

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Partes do Processo

DAVID DE JUSUS SANTOS JUNIOR

Autor

UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

CNPJ

Reu

SUPERITENDENTE DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO-IMESC

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 370420·CPF·Representa: Autor

VICTOR SINICIATO KATAYAMA

OAB/SP 338316·CPF·Representa: Autor

RUBENS AMARAL BERGAMINI

OAB/SP 359593·CPF·Representa: Autor

JAKELINE SILVESTRE MACEDO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO FRANCO DE LIMA

OAB/SP 195054·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 370420·CPF·Representa: Autor

VICTOR SINICIATO KATAYAMA

OAB/SP 338316·CPF·Representa: Autor

RUBENS AMARAL BERGAMINI

OAB/SP 359593·CPF·Representa: Autor

JAKELINE SILVESTRE MACEDO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO FRANCO DE LIMA

OAB/SP 195054·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE MORAES FRANCO

OAB/SP 298869·CPF·Representa: Réu

AMANDA PITON ALMEIDA

OAB/SP 473405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/03/2026, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 19:33

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:01

Suspensão do Prazo

26/08/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 15:28

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 09:03

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/05/2025, 10:11

Todas as movimentações(304)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/03/2026, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 19:33

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:01

Suspensão do Prazo

26/08/2025, 22:31

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:28

Despacho

•02/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 15:28

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 09:03

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871367/SP (2025/0066894-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: LEONARDO FRANCO DE LIMA - SP195054 ALEXANDRE DE MELO - SP201860 FELIPE DE MORAES FRANCO - SP298869 AMANDA PITON ALMEIDA - SP473405 AGRAVADO: DAVID DE JESUS SANTOS JUNIOR ADVOGADOS: VICTOR SINICIATO KATAYAMA - SP338316 RUBENS AMARAL BERGAMINI - SP359593 PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA - SP370420 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/01/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2023, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/10/2023, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/10/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 10:34

Julgada Procedente em Parte a Ação

05/10/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 22:44

Juntada de Petição de Parecer

17/07/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 17:26

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:06

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

07/02/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 12:14

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2022, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2022, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 10:54

Juntada de Mandado

06/12/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:20

Expedição de Carta precatória.

24/11/2022, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 09:03

Conclusos para decisão

01/08/2022, 11:14

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 08:58

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:26

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

10/05/2022, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 09:08

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:32

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

22/03/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:47

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 22:30

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 14:33

Proferido Despacho

23/09/2021, 14:28

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 05:53

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 13:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/09/2021, 09:28

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 06:00

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 05:58

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 14:08

Decisão

30/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:09

Conclusos para decisão

26/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 14:23

Decisão

22/08/2021, 16:57

Conclusos para decisão

20/08/2021, 15:51

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:16

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

19/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:59

Ato ordinatório

19/08/2021, 11:56

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 10:36

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2021 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

28/07/2021, 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

28/07/2021, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 06:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 12:38

Juntada de Mandado

21/07/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 12:00

Ato ordinatório

20/07/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 13:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/07/2021, 08:53

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:26

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 18:34

Juntada de Ofício

08/07/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:24

Expedição de Ofício.

28/06/2021, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 12:24

Ato ordinatório

25/06/2021, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 12:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/06/2021, 08:09

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 14:27

Decisão

10/06/2021, 13:36

Conclusos para decisão

09/06/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2021, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2021, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2021, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2021, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 17:25

Decisão

28/04/2021, 15:43

Conclusos para decisão

27/04/2021, 13:13

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 18:28

Decisão

07/04/2021, 21:20

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 16:11

Decisão

09/03/2021, 13:14

Conclusos para decisão

09/03/2021, 11:53

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:27

Juntada de Carta precatória

01/03/2021, 14:26

Juntada de Carta precatória

01/03/2021, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 19:53

Decisão

15/02/2021, 16:51

Conclusos para decisão

15/02/2021, 14:02

Conclusos para despacho

15/02/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 18:28

Decisão

12/01/2021, 21:09

Conclusos para decisão

12/01/2021, 17:16

Conclusos para despacho

08/01/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2020, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2020, 14:44

Expedição de Carta precatória.

09/11/2020, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 07:54

Decisão

14/10/2020, 22:41

Conclusos para decisão

14/10/2020, 19:43

Conclusos para despacho

13/10/2020, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 09:27

Juntada de Carta precatória

28/09/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 13:45

Expedição de Carta precatória.

03/06/2020, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2020, 09:00

Decisão

20/05/2020, 01:08

Conclusos para julgamento

01/05/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 22:40

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 10:04

Decisão

06/03/2020, 12:48

Conclusos para julgamento

27/02/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 14:43

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2020, 12:52

Conclusos para despacho

22/01/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 09:42

Decisão

20/01/2020, 14:50

Conclusos para decisão

20/01/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 11:33

Conclusos para despacho

05/12/2019, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 08:58

Decisão

24/10/2019, 19:41

Conclusos para decisão

24/10/2019, 16:04

Conclusos para despacho

14/10/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 09:33

Decisão

10/10/2019, 18:51

Conclusos para decisão

10/10/2019, 16:52

Conclusos para despacho

08/10/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019, 11:16

Decisão

23/09/2019, 12:50

Conclusos para decisão

23/09/2019, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2019, 18:16

Juntada de Mandado

16/09/2019, 18:16

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 08:27

Conclusos para despacho

06/09/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 09:51

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 18:29

Decisão

05/09/2019, 15:33

Conclusos para decisão

05/09/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 15:16

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2019, 15:02

Conclusos para despacho

21/08/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2019, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2019, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 10:39

Expedição de Carta.

23/07/2019, 18:51

Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2019, 18:50

Conclusos para decisão

22/07/2019, 12:30

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 19:13

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:43

Sentença

•05/10/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:33

Despacho

•14/07/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:58

Despacho

•31/01/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:22

Decisão

•02/08/2022, 09:03

Despacho

•10/06/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:33

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:28

Despacho

•02/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:43

Sentença

•05/10/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:33

Despacho

•14/07/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:58

Despacho

•31/01/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:22

Decisão

•02/08/2022, 09:03

Despacho

•10/06/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:33

Despacho

•06/05/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:51

Despacho

•23/09/2021, 14:28

Despacho

•10/09/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 06:00

Decisão

•30/08/2021, 09:04

Decisão

•22/08/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 10:44

Despacho

•13/07/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 15:23

Despacho

•23/06/2021, 08:09

Decisão

•10/06/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 08:03

Decisão

•28/04/2021, 15:43

Decisão

•07/04/2021, 21:20

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 14:59

Decisão

•09/03/2021, 13:14

Decisão

•15/02/2021, 16:51

Decisão

•12/01/2021, 21:09

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 19:59

Decisão

•14/10/2020, 22:41

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 10:31

Decisão

•20/05/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 14:01

Decisão

•06/03/2020, 12:48

Decisão

•20/01/2020, 14:50

Decisão

•24/10/2019, 19:41

Decisão

•10/10/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 09:15

Decisão

•23/09/2019, 12:50

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 18:29

Decisão

•05/09/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 18:00

Decisão

•23/07/2019, 18:50