Suspensão de Liminar e de Sentença 0195929-45.2022.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSuspensão de Liminar e de Sentença

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

SUP · STJ · Suspensão de Liminar e de Sentença · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Reu

DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905354/2025

24/09/2025, 15:00

Protocolizada Petição 905354/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 14:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 924600/2023 - AgInt no PExt na

23/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0924600 - AgInt no PExt na SLS 3133 - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

08/08/2025, 17:35

Conhecido o recurso de DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL e não-provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº924600/2023 - AgInt no PExt na SLS SLS 3133

06/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 702042/2025

06/08/2025, 12:31

Protocolizada Petição 702042/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/08/2025

06/08/2025, 12:13

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

18/06/2025, 15:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:16

Incluído em pauta para 18/06/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00924600/2023 - AgInt no PExt na SLS 3133/RS

28/05/2025, 15:32

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905354/2025

24/09/2025, 15:00

Protocolizada Petição 905354/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 14:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 924600/2023 - AgInt no PExt na

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2025, 17:00

Ofício

•06/09/2023, 20:00

23/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0924600 - AgInt no PExt na SLS 3133 - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

08/08/2025, 17:35

Conhecido o recurso de DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL e não-provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº924600/2023 - AgInt no PExt na SLS SLS 3133

06/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 702042/2025

06/08/2025, 12:31

Protocolizada Petição 702042/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/08/2025

06/08/2025, 12:13

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

18/06/2025, 15:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:16

Incluído em pauta para 18/06/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00924600/2023 - AgInt no PExt na SLS 3133/RS

28/05/2025, 15:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista

03/04/2025, 15:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

03/04/2025, 15:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MAURO CAMPBELL MARQUES Petição Nº924600/2023 - AgInt no PExt na SLS SLS 3133

02/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 284949/2025

02/04/2025, 10:41

Protocolizada Petição 284949/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 02/04/2025

02/04/2025, 10:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2025

14/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no PExt na SLS 3133/RS (2022/0195929-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL ADVOGADOS: ARTHUR LIMA GUEDES - DF018073 ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF034308 GILBERTO MENDES CALASANS GOMES - DF043391 MARIANA CARVALHO CRAVEIRO TEIXEIRA MOREIRA - DF068143 AGRAVADO: UNIÃO REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 02/04/2025, às 14:00:00 horas.

13/03/2025, 00:00

Incluído em pauta para 02/04/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00924600/2023 - AgInt no PExt na SLS 3133/RS

12/03/2025, 15:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Ministro) após pedido de vista

08/03/2024, 17:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

07/03/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL

07/03/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MARIA ISABEL GALLOTTI Petição Nº924600/2023 - AgInt no PExt na SLS SLS 3133

06/03/2024, 16:46

Juntada de Certidão : Adiado o julgamento.

22/02/2024, 14:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2024

01/02/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2024, 19:03

Incluído em pauta para 21/02/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00924600/2023 - AgInt no PExt na SLS 3133/RS

31/01/2024, 16:54

Retirada de pauta Petição Nº00924600/2023 - AgInt no PExt na SLS3133

29/11/2023, 23:59

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00924600/2023 - AgInt na SLS 3133/RS

28/11/2023, 21:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023

31/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2023, 18:30

Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00924600/2023 - AgInt na SLS 3133/RS

30/10/2023, 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

04/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 999545/2023

04/10/2023, 11:36

Protocolizada Petição 999545/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/10/2023

04/10/2023, 11:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/09/2023 Petição Nº 924600/2023 -

19/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

18/09/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 924600/2023. Publicação prevista para 19/09/2023)

18/09/2023, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar recurso em relação à decisão de fls. 1369/1377, fica sem efeito a certidão de prazo recursal de fl. 1406.

18/09/2023, 12:52

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação ao acórdão de folha 1292 teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, e que a petição n. 924600/2023 (AgInt) foi protocolizada em 15/09/2023.

15/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 924600/2023

15/09/2023, 14:26

Protocolizada Petição 924600/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/09/2023

15/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 918564/2023

14/09/2023, 12:31

Protocolizada Petição 918564/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2023

14/09/2023, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023 Petição Nº 811441/2023 - PExt

11/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:39

Expedição de Ofício nº 010071/2023-CPDP ao (à)Juiz(a) Federal da 6ª Vara de Curitiba comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020232135181) - cópia juntada

06/09/2023, 20:00

Expedição de Ofício nº 010069/2023-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020232135179) - cópia juntada

06/09/2023, 19:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0811441 - PExt na SLS 3133 - Publicação prevista para 11/09/2023

06/09/2023, 19:20

Deferido o pedido de DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL e UNIÃO - Petição Nº 2023/00811441 - PExt na SLS 3133 -

06/09/2023, 19:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) conforme r. Despacho de e-STJ fl. 1364

04/09/2023, 08:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

04/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

31/08/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

31/08/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) conforme r. decisão à fl.1359.

31/08/2023, 11:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

29/08/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

29/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 852351/2023

28/08/2023, 19:11

Protocolizada Petição 852351/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2023

28/08/2023, 19:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

28/08/2023, 08:03

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL

28/08/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

25/08/2023, 15:25

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (RELATOR PARA ACÓRDÃO)

25/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 841233/2023

25/08/2023, 09:46

Protocolizada Petição 841233/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2023

25/08/2023, 09:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 811441/2023

18/08/2023, 06:01

Protocolizada Petição 811441/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/08/2023

18/08/2023, 05:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 674910/2023

07/07/2023, 13:21

Protocolizada Petição 674910/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2023

07/07/2023, 13:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/07/2023 Petição Nº 673414/2022 - AgInt

06/07/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/07/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0673414 - AgInt na SLS 3133 - Publicação prevista para 06/07/2023

05/07/2023, 15:00

Conhecido o recurso de DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL e não-provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: HUMBERTO MARTINS Petição Nº 673414/2022 - AgInt na SLS 3133

07/06/2023, 16:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023

19/05/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2023, 19:04

Incluído em pauta para 07/06/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00673414/2022 - AgInt na SLS 3133/RS

18/05/2023, 17:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista

20/03/2023, 16:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

15/03/2023, 19:50

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2023

07/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

06/03/2023, 18:46

Incluído em pauta para 15/03/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00673414/2022 - AgInt na SLS 3133/RS

06/03/2023, 17:05

Juntada de Certidão : Adiado o julgamento.

01/03/2023, 20:03

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2023

17/02/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

16/02/2023, 20:12

Incluído em pauta para 01/03/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00673414/2022 - AgInt na SLS 3133/RS

16/02/2023, 19:09

Juntada de Certidão : Adiado o julgamento.

15/02/2023, 18:44

Juntada de Certidão : Adiado o julgamento.

02/02/2023, 15:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora)

26/01/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL (Pauta do dia 01/02/2023)

26/01/2023, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/01/2023 Petição Nº 26047/2023 - Adia

26/01/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/01/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0026047 - Adia na SLS 3133 - Publicação prevista para 26/01/2023

25/01/2023, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 26047/2023

23/01/2023, 15:46

Protocolizada Petição 26047/2023 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 23/01/2023

23/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 16467/2023

16/01/2023, 17:41

Protocolizada Petição 16467/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2023

16/01/2023, 17:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) pautado para o dia 01/02/2023

12/01/2023, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2023 Petição Nº 7282/2023 - PExt

12/01/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/01/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0007282 - PExt na SLS 3133 - Publicação prevista para 12/01/2023

10/01/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2023/00007282 - PExt na SLS 3133

10/01/2023, 20:10

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 7282/2023

10/01/2023, 12:31

Protocolizada Petição 7282/2023 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 10/01/2023

10/01/2023, 12:19

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/12/2022

09/12/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

07/12/2022, 19:26

Incluído em pauta para 01/02/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00673414/2022 - AgInt na SLS 3133/RS

07/12/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento.

06/12/2022, 19:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1131274/2022

06/12/2022, 15:16

Protocolizada Petição 1131274/2022 (PET - PETIÇÃO) em 06/12/2022

06/12/2022, 14:42

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1126297/2022

05/12/2022, 10:48

Protocolizada Petição 1126297/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 05/12/2022

05/12/2022, 09:56

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

28/11/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022, 19:04

Incluído em pauta para 07/12/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00673414/2022 - AgInt na SLS 3133/RS

25/11/2022, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/10/2022, 07:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 888786/2022

03/10/2022, 22:31

Protocolizada Petição 888786/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2022

03/10/2022, 22:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 696183/2022

18/08/2022, 10:01

Protocolizada Petição 696183/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022

18/08/2022, 09:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/08/2022 Petição Nº 673414/2022 -

16/08/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/08/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 673414/2022. Publicação prevista para 16/08/2022)

15/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 673414/2022

12/08/2022, 19:11

Protocolizada Petição 673414/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/08/2022

12/08/2022, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2022

28/06/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2022, 18:54

Expedição de Ofício nº 007969/2022-CPDP ao (à)Tribunal de Contas da União comunicando decisão

25/06/2022, 15:46

Expedição de Ofício nº 007970/2022-CPDP ao (à)Juiz(a) Federal 6ª Vara Federal - Curitiba comunicando decisão

25/06/2022, 15:46

Expedição de Ofício nº 007966/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão

25/06/2022, 15:46

Deferido o pedido de UNIÃO

25/06/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2022

25/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD

24/06/2022, 16:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2022, 16:45

Protocolizada Petição (originária) em 24/06/2022

24/06/2022, 16:12

Ofício

•06/09/2023, 19:56

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/09/2023, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/08/2023, 21:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/08/2023, 18:10

EMENTA / ACORDÃO

•05/07/2023, 15:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/01/2023, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/01/2023, 20:10

Ofício

•25/06/2022, 15:45

Ofício

•25/06/2022, 15:45

Ofício

•25/06/2022, 15:45

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2022, 14:50